Brasília, 28 (AE) - Quatro anos depois de ser inaugurado o prédio da sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília
a obra, que consumiu R$ 170 milhões em verbas públicas, ainda provoca indignação.
O deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que atuou por 28 anos como membro do Ministério Público daquele Estado, disse que a obra é suntuosa e incompatível com a realidade brasileira.
"É um acinte", declarou Biscaia hoje na comissão que discute a reforma do Poder Judiciário na Câmara.
O comentário foi uma reação às palavras do presidente do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, ao comentar, espontaneamente, a polêmica sobre a construção do prédio. Ribeiro havia dito que o prédio do STJ não é tão excepcional como dizem.
Segundo ele, o autor do projeto do prédio, o arquiteto Oscar Niemeyer, tem o costume de fazer obras grandes, com corredores longos, para que o povo tenha espaço. "As salas das turmas e os banheiros são apertados", disse Ribeiro.
Sobre o custo da obra, que ele afirma ser de R$ 160 milhões, Ribeiro comparou-o ao das duas torres que deverão abrigar 100 juntas de conciliação e julgamento de São Paulo.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado está investigando a suspeita de superfaturamento. Já foram gastos mais de R$ 200 milhões e o prédio está inacabado.
"Se o Banco Central age com má-fé, qual é o prejuízo que pode ser causado da noite para o dia?", questionou o presidente do STJ.
O ministro Antonio de Pádua Ribeiro explicou aos deputados que o orçamento do Judiciário Federal não é exagerado. Ele disse que
para este ano, foram destinados R$ 6,2 bilhões, o que corresponde a 1,15% do orçamento da União. Metade desse valor é da Justiça do Trabalho.
Ribeiro criticou sugestão dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para que se reflita sobre a possibilidade de se criar no Brasil um controle externo do Poder Judiciário semelhante ao existente na Argentina. Sem citar Celso de Mello, Ribeiro disse que causa a ele estranheza comparar as justiças dos dois países.
"O Judiciário dos países latino-americanos não devem servir de exemplo para o Brasil", comentou. "Eles estão em um nível muito inferior", completou.
Os integrantes da cúpula do Judiciário resistem em geral à idéia de se criar o controle externo da Justiça que teria competência para controlar atos administrativos e disciplinares dos juízes. Com poucas exceções, como Celso de Mello, a cúpula do Poder é contrária a que pessoas de fora da corporação tenham controle sobre o orçamento do Judiciário, por exemplo.
O presidente do STJ defendeu que um conselho formado exclusivamente por integrantes do Judiciário deveria ter a função de punir administrativamente os juízes que cometessem falta de decoro ou cuja produção no trabalho fosse insatisfatória. "O juiz poderia perder o cargo por falta de trabalho ou de decoro", explicou Ribeiro.

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