São Paulo, 21 (AE) - Os secretários do segundo mandato do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), terão de economizar até no cafezinho para cumprir a meta imposta de 10% de corte nos custos com despesas da administração, porcentual que corresponde à economia de R$ 200 milhões no Orçamento de 1999. Além disso, a maioria das obras e projetos foi interrompida ou prejudicada com o congelamento, determinado pelo governo, dos investimentos com recursos do Tesouro Estadual - medida que bloqueou cerca de R$ 1 6 bilhão. O dinheiro continuará retido até que a arrecadação do Estado volte a subir.
Trata-se do segundo ajuste da administração Covas. Quando assumiu o governo, em 1995, ele cortou pela metade os gastos previstos pelo seu antecessor, Luiz Antônio Fleury Filho. Desde então, o governador demitiu funcionários, saneou as empresas do Estado e enxugou a máquina administrativa. Covas fez a lição de casa que o governo federal está exigindo dos Estados quebrados, mas, mesmo assim, teve de fazer outro corte este ano.
Desta vez, São Paulo paga a fatura da política econômica do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A queda da atividade econômica no Estado, sentida desde dezembro e acentuada pela crise cambial, fez despencar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em novembro e dezembro, houve queda de 13% em relação ao previsto no Orçamento. De outubro a janeiro, São Paulo já perdeu R$ 700 milhões de receita. A política monetária do governo federal, no primeiro mandato de Covas, havia jogado pelo ralo o ganho fiscal do governo estadual.
Diante de um cenário de verbas já escassas, os secretários terão agora dificuldades ainda maiores para adequar o orçamento de suas pastas à nova realidade econômica. "Os secretários terão de administrar com criatividade e procurar ajuda na iniciativa privada", diz o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli.
Mesmo em dificuldades, a meta do governo continua a ser a manutenção do déficit zero. "São Paulo não gastará um centavo a mais do que arrecada", disse o vice-governador Geraldo Alckmin, na primeira reunião com secretários do segundo mandato.
Com o objetivo de diminuir os gastos, o Decreto 43.784, baixado por Covas em 7 de janeiro, chegou a detalhes, ao determinar como os secretários terão de proceder para economizar. Despesas com água, esgoto, luz, gás e telefonia, por exemplo, terão de limitar-se a 90% dos gastos médios registrados entre 1996 e 1998. Já os gastos com jornais, revistas, eventos, congressos, passagens aéreas, hospedagem, diárias e ajuda de custo terão de ser reduzidos em 50% em relação à média dos últimos três anos.
Contratação de pessoal, concessão de novos benefícios e pagamento de horas extras são itens que constam no decreto como "expressamente proibidos". Nessa lista, figuram contratações de novos serviços ou aumento do valor dos contratos já vigentes, aquisição de móveis e de veículos para a área administrativa.
A Secretaria da Educação, comandada por Rose Neubauer, é a área mais prejudicada com o corte no custeio. O gasto anual com despesas como água, luz e telefone, por exemplo, chega a R$ 180 milhões. Do total, a secretaria terá de cortar R$ 18 milhões. Para conseguir esse resultado, Rose afirma que terá de intensificar, nas escolas, a campanha contra o desperdício de recursos.
"Teremos de fazer uma campanha mais agressiva", diz a secretária. Segundo ela, a pasta já faz um trabalho desde 1996 - com campanhas pela TV, material impresso e vídeos educativos - para conter o desperdício. Entre o segundo semestre de 1997 e 1998, segundo pesquisa da secretaria, o gasto anual médio, por aluno, com água, luz e telefone foi de cerca de R$ 15.
A secretaria deve enfrentar uma queda de 5% a 10% em seus investimentos este ano. O grosso dos recursos para obras na área
cerca de R$ 100 milhões, vem do salário-educação, contribuição repassada pelas empresas. A secretária explica que, com a redução da atividade econômica no Estado e, por consequência, as demissões, deve diminuir o repasse do salário-educação. Ela não tem previsão, ainda, de quantas escolas terão obras paralisadas por causa dessa situação.
No setor de investimentos do Estado, as obras que ainda não começaram a ser executadas estão canceladas até segunda ordem, incluindo os contratos já licitados e com ganhador definido. Qualquer investimento só poderá ser executado com autorização expressa do governador.
Na Sabesp, por exemplo, há cerca de 200 obras paradas. O prazo para retomar os trabalhos, marcado para março, foi adiado para maio ou junho. Na Secretaria dos Transportes, o problema é o mesmo. Segundo o secretário Michael Zeitlin, cerca de 40 construções de estradas vicinais, cujos contratos estavam firmados, foram canceladas.
Mesmo o Rodoanel, um dos grandes projetos do governo paulista nesta gestão, deve sofrer atraso no cronograma de obras
segundo Zeitlin. Embora o dinheiro para o projeto tenha sido liberado por Covas, o término da obra depende de recursos do governo federal e da Prefeitura de São Paulo.

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