Curitiba - Medidas que solucionem os problemas do sistema penitenciário nos estados e mais verba para a segurança pública. Esses foram os principais temas tratados por secretários de Segurança e Justiça de 16 estados brasileiros no 18º Encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça e 7º Encontro do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública, realizados em Curitiba até hoje. Todas as propostas dos secretários devem ser levadas ao Ministério da Justiça.
''Hoje temos uma demanda de 85 mil vagas nas penitenciárias por ano. Vamos construir no Paraná 15 novas unidades penitenciárias que terão capacidade para 7 mil detentos. A situação é crítica'', afirmou o secretário da Justiça do Paraná, Aldo Parzianello. Segundo ele, o governo estadual vai gastar R$ 30 milhões esse ano em quatro dessas unidades. A primeira delas deve ser em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e deve ter capacidade para 900 presos.
O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, defende que o problema poderia ser atenuado se o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, que são verbas federais para as duas áreas, fossem fundidos e divididos entre o sistema penitenciário e a segurança pública igualmente. ''É uma questão de conceito. O sistema penitenciário faz parte da segurança pública'', defende. Segundo Furukawa, a verba federal para o sistema penitenciário é de R$ 1 milhão para cada estado. O governo federal já indicou que vai disponibilizar R$ 150 milhões em 2004 para a construção de dez unidades de dentenção em todo o País. Mas a verba ainda não foi aprovada.
O secretário de Segurança do Paraná, Luiz Fernando Delazari, também reclamou de falta de dinheiro. ''O Paraná por exemplo recebeu uma parcela de R$ 4,7 milhões, quando o mínimo deveria ser de R$ 15 milhões'', afirmou. Para Delazari, é preciso retirar recursos de outros setores para a segurança pública. Ele citou como exemplo o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que se cedesse 20% de seus recursos dobraria o montante do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Uma outra proposta de deve ser encaminha para o Ministério da Justiça são alterações na Lei de Execução Penais. A intenção, segundo Parzianello, é transferir presos independente de autorização judicial, assim como decidir sobre a progressão da pena dos dententos. ''Nós poderíamos com isso tirar muitos presos que não precisam mais ficar em regime fechado e liberar vagas no sistema penitenciário'', defedeu.
A tônica do encontro em Curitiba foi a necessidade de os estados conseguir mais recursos para a segurança pública. O colégio vai encaminhar um manifesto para o governo Lula e no próximo dia 23 essa reivindicação deve ser feita ao Ministério da Justiça, em Brasília.

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