Curitiba - Secretários de Justiça de todo o País decidiram solicitar ao Ministério da Justiça mudanças urgentes no modelo de construção penitenciária que vem sendo exigido para liberação de recursos para obras de cerca de 42 mil novas vagas no sistema. Conforme as autoridades, exigências fora da realidade fazem com que a maior parte dos recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão, do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, anunciado há mais de um ano pelo governo federal, ainda não tenha sido repassada aos estados.

De acordo com os secretários, a resolução n.º 009/2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que define critérios para a arquitetura prisional trouxe muitos entraves na análise e nas aprovações dos projetos. Como por exemplo, a resolução prevê que as solicitações de construção, reforma e ampliação devem ser feitas separadamente às de aquisição de equipamentos, tais como segurança, saúde, cozinha, lavanderia, etc. No entato, a estrutura física necessária para abrigar o funcionamento destes equipamentos deverá compor as solicitações de construção.

Conforme as autoridades isto aumentou o volume da área construída das unidades prisionais, tornando o custo das construções muito caro. "Precisamos agilizar o processo de ampliação de estabelecimentos penais e de construção de novas unidades, mas estamos esbarrando em exigências que não estão de acordo com a realidade. Nossa proposta é postular formalmente ao ministro da Justiça para que leve o tema para o CNPCP. Pedimos uma revisão dessa resolução que torne mais barato e ágil o processo para a construção das novas unidades prisionais", destacou a secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Conseg), em Curitiba. Durante o evento foi apontado que o Brasil tem um deficit de cerca de 140 mil vagas no sistema prisional, sendo 309.074 vagas para um total de 549.577 presos. Dos R$ 1,1 bilhão previstos pelo Plano Nacional, o Paraná recebeu R$ 130 milhões, além de cerca de R$ 30 milhões de contrapartida do Estado, para ampliar oito penitenciárias e construir seis novos estabelecimentos penais, gerando 6.350 novas vagas. A previsão é que as licitações sejam concluídas até o final do primeiro semestre e as obras comecem em julho.

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