Brasília, 6 (AE) - Os secretários estaduais de Fazenda, que estão reunidos no edifício sede do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já fecharam, em consenso, a proposta de transmissão do mecanismo de arrecadação do imposto sobre valor agregado (IVA). De acordo com o secretário do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, haverá um período de transição de seis anos para tributação do Estado de origem para os Estados de destino. Nos primeiros três anos será mantida a atual regra de repartição do ICMS para os Estados. Nos três anos seguintes, haverá uma redução gradual da arrecadação do imposto dos Estados de origem para os Estados de destino. E a partir do sétimo ano, o novo imposto já estará sendo 100% arrecadado nos Estados de destino. Ainda segundo Bernardo, o secretários fecharam hoje pela manhã a proposta de concederem sete anos de garantia para os atuais benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Depois desse período, os Estados poderão conceder benefícios com recursos orçamentários. Agora, os secretários estão terminando de votar a proposta de reforma tributária que será apresentada ainda hoje ao Ministério da Fazenda para, em seguida, ser encaminhada aos membros da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

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