Secretários estaduais discutem fundo orçamentário com Parente9/Mar, 12:17 Por Nélia Marquez Brasília, 9 (AE) - O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, reúne-se às 15 horas com secretários estaduais de Fazenda para discutir a criação do fundo orçamentário que vai compensar os Estados pelas perdas na arrecadação resultantes da isenção do ICMS nas exportações. Esse fundo, cujos recursos virão do orçamento da União, irá substituir o seguro-receita da Lei Kandir, pelo qual os Estados só seriam compensados pelas perdas decorrentes da isenção do ICMS, se a arrecadação tributária fosse menor. "Se o Estado fizesse um esforço para aumentar a sua arrecadação, não receberia o seguro-receita", explicou há pouco à Agência Estado o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo. Segundo ele, pelo critério anterior, Mato Grosso do Sul não estava recebendo dinheiro do seguro-receita. Agora, caso o novo critério seja aprovado, o Estado passará a receber 1 5% do fundo. Já o Estado de São Paulo deverá ficar com a maior parte do fundo: 31,14%. De acordo com a negociação dos secretários de Fazenda, o fundo terá R$ 3,8 bilhões este ano e R$ 3,210 bilhões em 2001 e 2002. Da reunião de hoje, participarão, além do secretário de Mato Grosso do Sul, os secretários do Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Pará, Alagoas, São Paulo e Mato Grosso.

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