Brasília, 6 (AE) - Ainda não foi iniciada a reunião em que os secretários estaduais de Fazenda deverão discutir a proposta única de reforma tributária a ser apresentada pelos Estados e pela União, hoje à tarde, aos membros da comissão especial da Câmara que examina a matéria. A reunião estava marcada para as 8 horas, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, deverá participar dela. Já chegaramn ao edifício-sede do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), local da reunião, os secretários de Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, e do Espírito Santo, José Carlos de Freitas. A proposta a ser discutida na reunião de logo mais prevê a criação de dois impostos sobre Valor Agregado (IVA): um de competência dos Estados e outro, de competência da União.
O IVA estadual seria definido em lei federal, e haveria um único regulamento para todos os Estados. Além disso, diferentemente do que ocorre hoje com o ICMS, um dos impostos a que o IVA vai substituir, o tributo deverá passar a ser arrecadado no local de consumo, e não mais no Estado de origem. No caso do IVA da União, ainda não está definido se o governo pretende agrupar alguns dos impostos (como o IPI e a Cofins) num único tributo, ou se vai apenas optar por fazer uma modificação na tributação dos impostos já existentes, passando a cobrar o tributo sobre o produto ou serviço não mais sobre o faturamento, como é hoje, por exemplo na Cofins, mas sim sobre o valor agregado.

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