Brasília - Os rumores de que governo federal está discutindo a possibilidade de conceder isenção e incentivos fiscais para seguradoras e operadoras privadas de planos de saúde voltaram à tona nesta semana, durante o 1º Seminário Conass Debate, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde, em Brasília. O objetivo da desoneração seria evitar o impacto do reajuste das mensalidades nos índices de preços e, consequentemente, na inflação, além de oferecer planos com valores mais acessíveis.
Em nota, o Ministério da Saúde (MS) nega qualquer discussão neste sentido, entretanto, o tema ressurgiu principalmente porque o evento realizado na última quarta-feira discutiu quais impactos poderão ser sentidos no Sistema Único de Saúde (SUS) com a mobilidade da nova classe média, que registrou aumento real de salários e puxou consigo o crescimento da oferta de crédito.
Dentro deste panorama as autoridades levantaram diversos questionamentos: "A possibilidade de migração de cerca de 40 milhões de pessoas para os planos privados de saúde não seria incentivada caso o governo realmente aprovasse esta isenção às operadoras? O que pode ser feito para fortalecer o SUS e garantir um atendimento de mais qualidade à população?"
Além do encontro realizado nesta semana, o Conass pretende promover mais um seminário no segundo semestre para discutir os caminhos para a saúde no Brasil. O projeto Conass Debate é desenvolvido em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde e com o Ministério da Saúde.
"Se efetivamente se concretizarem estes rumores sobre a desoneração a planos de saúde como todos comentam, é claro que vai reforçar a tendência de um crescimento desse setor em detrimento do sistema público. O que, no nosso entendimento, é muito grave, porque se o SUS se consolidar como um sistema que vai cuidar de quem não tem a menor possibilidade de ter um plano de saúde, ele vai ser um sistema de saúde frágil, subfinanciado, de má qualidade. Parte da população não só é usuária dos planos como tem uma relação conflituosa com o SUS, porque entende que o sistema deveria ser bom o suficiente para que eles não tivessem um plano de saúde", alega Renilson Rehem, consultor do Conass e gerente do projeto Conass Debate.
Um consenso entre as autoridades é de que o SUS precisa urgentemente de mais recursos para que atinga um grau de eficiência mais elevado. Entretanto, um problema é qual seria a fonte deste dinheiro.
Para o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e atual diretor-executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde, a ampliação de repasses é algo que o governo não vê com bons olhos, apesar de necessária. "Perdemos espaço no governo já na minha época. Existe uma preocupação excessiva de que já se gasta muito. Acho equivocado, por exemplo, encaminhar todo o potencial do pré-sal somente para a educação. E aumentar imposto é inviável. O preocupante é que a base frágil do financiamento atual vai empurrar estas pessoas da nova classe média para os planos de saúde", alertou.

Atendimento
Segundo números da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD) de 2011, e que foram relembrados durante o seminário, a "nova classe C" representa 52% do total da população brasileira, o equivalente a 104 milhões de pessoas. Deste total, 48,7 milhões já são atendidas por planos de saúde, o que representa 46% desta faixa da população, sem contar as pessoas nas classes alta e baixa.
Outro ponto levantado durante o debate em Brasília foi que o SUS ainda "patina" quando o assunto são as barreiras de gestão e sustentabilidade. Conforme José Checin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), isso faz com que a sociedade desacredite do sistema público, e passe a migrar para planos privados, com a segurança de poder contar com um atendimento adequado.
Esta opinião é compartilhada por Ricardo Paes de Barros, subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR). "A partir do momento que você tem uma classe média que ascende, precisa mudar o desenho de sua política pública. Os ricos e a classe média terão que pagar mais por um SUS melhor, e de preferência para beneficiar aqueles que pagam menos e que precisam mais do sistema. Por isso tem que encorajar os planos de saúde para os mais ricos, porque isso te alivia o custo do serviço público", disse.

Problema
Para o titular da Secretario Estadual de Saúde (Sesa) do Paraná, Michele Caputo Neto, o SUS terá que dar resposta a este enorme contingente de pessoas que estão tendo um crescimento de renda. "Para quem faz a gestão do SUS tanto no âmbito municipal como no estadual, é óbvio que precisamos resolver a questão do financiamento. E hoje a alternativa passa pelos 10% a mais vindos do Orçamento da União para saúde. Não tem como os Estados e municípios arcarem com este volume."
* O repórter viajou a Brasília a convite do Conass e da Sesa

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