Brasília, 14 (AE) - Os secretários de Fazenda estaduais decidiram hoje propor na reunião de governadores em Aracaju, amanhã (15), a criação de um conselho nacional de chefes de Executivos estaduais com poder de veto sobre qualquer alteração no sistema tributário no País. Hoje, o poder de vetar decisões do Senado é prerrogativa exclusiva do presidente da República.
A decisão foi tomada na reunião do Fórum dos Secretários de Fazenda, como uma prévia do encontro de governadores.
"Como temos responsabilidade com a arrecadação e a fiscalização de vários tributos, nada mais justo que os Estados também tenham poder de decisão", afirmou o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo.
Este conselho nacional teria a formação definida no texto da reforma tributária, mas os secretários de Fazenda acreditam que deverá ter a participação de pelo menos 16 dos 27 governadores. Para o secretário do Mato Grosso do Sul, é necessário a reforma tributária garantir que não haverá perda de autonomia dos Estados frente à União.
Segundo Bernardo, uma das exigências dos secretários e governadores é que a arrecadação do imposto seletivo seja dos Estados, dependendo sobre quais produtos for a incidência. Para o secretário, se o imposto seletivo incidir sobre automóveis, bebidas e fumos, a arrecadação deve ser da União. "Mas, se for sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, tem de ser cobrado pelos Estados", disse.
No Mato Grosso do Sul, de acordo com o secretário, a arrecadação de imposto sobre combustíveis hoje representa 22,5% da receita. "Se juntar todos os outros impostos, dá mais de 35%", contou. "O Estado não sobrevive sem isso; não dá para abrir mão."
Outra idéia dos secretários é, caso se decida na reforma tributária pela cobrança de imposto da origem para o destino, que seja criado um fundo de compensação, que duraria mais ou menos oito anos.
Este fundo seria administrado pelos próprios Estados e formado por recursos em porcentuais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do futuro Imposto sobre Valores Agregados (IVA). Secretários decidem propor conselho de governadores Por Lige Albuquerque
Brasília, 14 (AE) - Os secretários de Fazenda estaduais decidiram hoje propor na reunião de governadores em Aracaju, amanhã (15), a criação de um conselho nacional de chefes de Executivos estaduais com poder de veto sobre qualquer alteração no sistema tributário no País. Hoje, o poder de vetar decisões do Senado é prerrogativa exclusiva do presidente da República.
A decisão foi tomada na reunião do Fórum dos Secretários de Fazenda, como uma prévia do encontro de governadores.
"Como temos responsabilidade com a arrecadação e a fiscalização de vários tributos, nada mais justo que os Estados também tenham poder de decisão", afirmou o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo.
Este conselho nacional teria a formação definida no texto da reforma tributária, mas os secretários de Fazenda acreditam que deverá ter a participação de pelo menos 16 dos 27 governadores. Para o secretário do Mato Grosso do Sul, é necessário a reforma tributária garantir que não haverá perda de autonomia dos Estados frente à União.
Segundo Bernardo, uma das exigências dos secretários e governadores é que a arrecadação do imposto seletivo seja dos Estados, dependendo sobre quais produtos for a incidência. Para o secretário, se o imposto seletivo incidir sobre automóveis, bebidas e fumos, a arrecadação deve ser da União. "Mas, se for sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, tem de ser cobrado pelos Estados", disse.
No Mato Grosso do Sul, de acordo com o secretário, a arrecadação de imposto sobre combustíveis hoje representa 22,5% da receita. "Se juntar todos os outros impostos, dá mais de 35%", contou. "O Estado não sobrevive sem isso; não dá para abrir mão."
Outra idéia dos secretários é, caso se decida na reforma tributária pela cobrança de imposto da origem para o destino, que seja criado um fundo de compensação, que duraria mais ou menos oito anos.
Este fundo seria administrado pelos próprios Estados e formado por recursos em porcentuais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do futuro Imposto sobre Valores Agregados (IVA).

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