Brasília, 13 (AE) - Os secretários de Fazenda de 18 Estados estão reunidos na Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para votar uma proposta que será encaminhada ao relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, Mussa Demes (PFL-PI). A pedido dos secretários de Fazenda, o presidente da comissão especial, Germano Rigotto (PMDB-RS), adiou de hoje para o dia 20 a apresentação do substitutivo final do relator porque este disse que queria uma posição conjunta dos secretários de Fazenda sobre o principal tributo que a comissão quer instituir, que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reuniria vários tributos federais como Cofins, PIS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o municipal Imposto Sobre Serviços (ISS). Na reunião dos secretários, a tendência é a de votar hoje os princípios gerais de uma visão que predomina entre os governadores - que é um IVA de competência compartilhada entre a União e os Estados. Essa proposta seria uma alternativa às duas que estão disputando o apoio dos governadores, que são: a proposta de Demes - de um IVA com duas alíquotas, uma para a União e outra para os Estados - e a do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que prevê um IVA totalmente federalizado e, posteriormente, com divisão de receitas com Estados e municípios.

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