Brasília, 05 (AE) - Pressionados pela necessidade de ampliar o número de vagas no ensino médio (antigo 2.º grau) e pela falta de recursos, secretários de Estado da Educação cobraram hoje apoio financeiro do Ministério da Educação (MEC). Nos últimos cinco anos, esse nível de ensino cresceu 40% no País e a perspectiva é que, em 99, salte de 6,9 milhões para 7,5 milhões de alunos. O governo federal negocia empréstimo de US$ 500 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), exigindo que a contrapartida seja paga pelos Estados. O dinheiro deverá ser liberado a partir do segundo semestre e servirá para financiar a expansão e melhoria do ensino médio nos próximos seis anos.
Além de abrir vagas para o número crescente de concluintes do ensino fundamental (antigo 1.º grau), o MEC quer transformar em realidade a reforma curricular do 2.º grau aprovada o ano passado. "O MEC deveria dispor de recursos contínuos para o ensino médio", criticou a secretária do Rio Grande do Sul, Lúcia Camini. "Não podemos planejar nossas ações se ficamos na dependência de projetos atrelados a financiamentos externos", disse.
Lúcia afirmou que, somente em Porto Alegre, já foi constatada a existência de 3 mil alunos excedentes este ano. "Com o desemprego, muita gente está voltando à escola em busca de qualificação para disputar uma vaga no mercado de trabalho". Ministro - Para o coordenador de Planejamento do Ceará, Ruy Rodrigues Aguiar, o MEC deveria exigir contrapartidas diferenciadas dos Estados no empréstimo com o BID. Aguiar rejeita, porém, a idéia de que os Estados mais ricos banquem a diferença. "A União é que tem de dar", disse o representante do Ceará.
O ministro Paulo Renato Souza, no entanto, deixou claro que o governo federal não fará nada além de contrair o empréstimo com o BID. "A sociedade está disposta a pagar mais impostos?", questionou, informando que não há dinheiro no orçamento do MEC para ajudar os Estados. "O 2.º grau é obrigação dos Estados". "Primo pobre" - "O ensino médio é o primo pobre da educação", afirmou o secretário da Bahia, Eraldo Tinoco. Segundo ele, o financiamento do ensino fundamental (antigo 1.º grau) é garantido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que obriga os Estados a destinar 15% de sua arrecadação para as escolas de 1.ª a 8.ª série.
O prestígio das universidades estaduais, na opinião do ex- ministro da Educação do governo Collor (1992), por outro lado, daria a elas maior poder de pressão, assegurando os repasses para o ensino superior. No caso das universidades federais, é o próprio MEC que financia o sistema. Lógica perversa - "A lógica é perversa", criticou o secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC, Ruy Berger. "Financiam-se as duas pontas, esquecendo-se que, sem ensino médio, ninguém chega à faculdade".
Berger considera que os Estados não dão prioridade ao 2.º grau em seus orçamentos. Isso porque a Constituição estabelece que 25% das arrecadações estaduais devem ser destinadas à educação e atribui aos Estados a responsabilidade pelo ensino médio. Financiamento - Como a emenda constitucional que criou o Fundef determina que 15% da arrecadação sejam investidos em ensino fundamental, restam 10% livres nas mãos dos Estados. "Se 15% bastam para financiar as oito séries do ensino fundamental, por que 10% não são suficientes para as três séries do ensino médio?", provocou Berger.
Estudo preliminar realizado pelo ministério no ano passado - antes, portanto, do ajuste fiscal - indica que, caso os Estados destinassem integralmente os 10% restantes de seus recursos para a educação de jovens, disporiam, em média, de R$ 1.200,00 por aluno/ano no ensino médio. O valor é quase quatro vezes maior do que os R$ 315,00 fixados como piso mínimo por aluno/ano pelo Fundef.

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