Goiânia, 16 (AE) - Secretários de Ciência e Tecnologia de quase 20 Estados reunidos em fórum nacional hoje, em Goiânia, decidiram promover uma ampla mobilização política para garantir a aprovação, pelo Congresso, dos projetos de lei que criam os fundos setoriais. Constituídos a partir de royalties pagos por empresas que exploram setores estratégicos, os fundos serão destinados, sobretudo, à pesquisa científica e tecnológica em cada um desses setores. A estimativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) é que os fundos aumentem, em três ou quatro anos, de 60% a 100% o atual volume de recursos federais destinados à pesquisa. Além do fundo do petróleo, já em funcionamento, o de informática está em fase final de aprovação, o de energia deve tramitar até meados do ano e, para o segundo semestre, espera-se a aprovação do fundo de telecomunicações. Nas próximas duas semanas, segundo fontes do MCT, o presidente Fernando Henrique deve encaminhar ao Congresso medida provisória ou proposta de emenda constitucional determinando que os recursos desses fundos sejam canalizados para um único Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e que as decisões sobre a aplicação dessas verbas sejam coordenadas pelo MCT. Políticas regionais - A importância que o governo federal está dando à área evidenciou-se pela presença, no fórum, não só do ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, como de quase todo o primeiro escalão do MCT, além do secretário executivo do Ministério da Integração Nacional e um representante do Ministério das Relações Exteriores. Outra prioridade estabelecida pelo fórum, em consonância com a atual linha de atuação do MCT, foi a elaboração de políticas regionais de ciência e tecnologia voltadas ao desenvolvimento das vocações econômicas de cada região do País e articuladas com uma política nacional para o setor. O ministro Ronaldo Sardenberg afirmou que no segundo semestre seu ministério terá concluído o detalhamento da política nacional para a área. "Já contratamos Cylon Gonçalvez, diretor do Laboratório Nacional de Luz da Syncroton, para coordenar o trabalho de elaboração desse Programa Brasileiro de Ciência e Tecnologia", anunciou. O encontro destacou a importância das várias iniciativas recentes do MCT para estimular as diferentes regiões do País a desenvolver a área de ciência e tecnologia de maneira articulada com as vocações econômicas regionais. Foram lembrados os resultados dos encontros de secretários dessa área do Nordeste, realizada em fevereiro, em Natal, a reunião do Centro-Oeste, que precedeu o encontro de hoje, e o encontro da região Norte, que deve ocorrer em abril. Investimentos - Como resultado dessas iniciativas, Goiás, que há anos não investe praticamente nada em pesquisa, anunciou que vai destinar esse ano R$ 1,1 milhão em pesquisas novas, além de desembolsar R$ 900 mil para projetos aprovados por governos passados. O Pará assumiu o compromisso de investir este ano R$ 5 milhões em pesquisa (o dobro do que tradicionalmente investe), tendo outros R$ 6 milhões como contrapartida do MCT. "Estamos estimulados porque a política adotada pelo governo federal sinaliza para a descentralização dos investimentos, parece que a prioridade agora não são só tecnologias de ponta, mas qualquer tecnologia importante para o desenvolvimento de vocações regionais", explicou Sérgio Duarte, superintendente de fomento à pesquisa da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás. O aumento das verbas no setor é promissor. Segundo estimativa do MCT, só o fundo do petróleo, o único já em funcionamento, deve disponibilizar este ano cerca de R$ 150 milhões para pesquisas na área, cifra que deve somar R$ 900 milhões nos próximos quatro anos. O fundo de informática deve disponibilizar entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões ao ano para pesquisas na área enquanto o fundo do setor de energia, representará outros R$ 100 milhões ao ano.

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