Brasília, 13 (AE) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, voltou a insistir hoje, durante conference call realizada pela BroadCast em parceria com a Wittel, que o governo continua interessado em discutir a proposta de reforma tributária.
Bier enfatizou que as discussões sobre a proposta continuam intensas, puxadas principalmente pelas reuniões da comissão tripartite, que reúne representantes do governo, do Congresso e dos Estados para discutir o assunto.
"O projeto de reforma tributária não está parado no Congresso; ele está em discussão no Congresso", afirmou Bier, ao ser questionado por um dos analistas que participaram do evento. O secretário-executivo voltou a frisar que o objetivo do projeto de reforma tributária não é reduzir a carga tributária do País.
"Visa sim a modificar a forma de arrecadação dos impostos e contribuições, de maneira a tornar a vida do contribuinte e dos Fiscos mais fácil", disse. Bier também não concordou com a afirmação de um dos analistas que considerou que o ajuste fiscal realizado em 1999 foi feito apenas com o aumento de carga tributária.
"Fez-se, também, com aumento da carga tributária, mas houve uma redução expressiva das despesas, tanto em termos nominais quanto em termos reais, no ano de 1999", disse. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, lembrou que a redução das despesas na rubrica Outras Despesas Correntes de Capital (OCK) foi de 13,3% em 1999, em comparação com 1998.
"Além das restrições legais e constitucionais, há uma restrição fundamental e absolutamente correta, por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso, de que setores de saúde, educação, trabalho e Previdência Social fossem preservados (dos cortes de despesas)", afirmou.
"Essa redução de 13,3%, obviamente, é ainda maior se forem considerados outros setores do governo afetados pelo ajuste fiscal", concluiu.

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