O secretário de Fazenda de Londrina, Luiz Cesar Guedes, vetou três artigos de dois projetos de leis aprovados na noite de anteontem pelos vereadores e provocou grande polêmica na sessão de ontem da Câmara. Os projetos são relativos à planta de valores e critérios de isenções que servem de base para o cálculo e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) para 1999.
Os vetos impostos por Guedes - o prefeito Antonio Belinati (sem partido) estava em viagem anteontem e ontem - pegaram de surpresa inclusive o líder do prefeito na Câmara, Renato Araújo (PPB), que sofreu queda de pressão logo no início da sessão e teve que receber atendimento médico. A sessão, iniciada às 11 horas, foi suspensa várias vezes e só reiniciada por volta das 14 horas.
Arquivo FolhaAraújo: atendimento médicoOs vetos do Secretário de Fazenda altera a base de um acordo - negociado entre os vereadores, inclusive da situação, e 14 entidades - que possibilitou a aprovação, por unanimidade, dos projetos na sessão de anteontem. Os vetos impedem a concessão de isenção do pagamento do IPTU para deficientes físicos que trabalhem e ganhem acima de três salários mínimos; acabam com a possibilidade de descontos de 5% e 15% para pagamentos à vista do IPTU em janeiro, fevereiro e março e excluem da base de cálculo do ITBI para 99 a mesma planta de valores utilizada em 98. O secretário Guedes disse ontem que os vetos foram decisão exclusiva dele e que eles se justificam com base em definições técnico-operacionais. ‘‘Em vez das três possibilidades de descontos sobre o IPTU, só teremos uma, de 10% para quem pagar à vista até o fim de janeiro. Este desconto é grande num período de inflação quase zero. E também porque quem se beneficia do desconto é só a classe mais rica’’.
Os outros dois vetos, segundo Guedes, foram necessários porque os textos aprovados causariam problemas operacionais para a Secretaria de Fazenda e prejuízos para os próprios contribuintes. Os vetos foram duramente criticados por vereadores da oposição. A informação sobre os vetos deve ser enviada oficialmente pelo Executivo à Câmara dentro de 15 dias, para avaliação dos vereadores.

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