São Paulo, 05 (AE) - O secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, rebateu hoje as críticas ao processo de privatização da Comgás feitas recentemente pela Fiesp e pela Abiquim. Segundo Arce, a queixa de que o acionista minoritário seria prejudicado com a privatização da Comgás em três áreas de concessão é injustificada. "A Comgás continua sendo única, com um contrato de concessão do Estado válido por 30 anos, e foram criadas outras duas áreas dentro da concessão, nas regiões onde a Comgás ainda não havia feito nenhum investimento", disse Arce.
A área de concessão que será levada a leilão no dia 14 de abril, por quase R$ 900 milhões, será a região onde a estatal já atua, englobando a Baixada Santista, o Vale do Paraíba, Grande São Paulo e áreas onde já foram assinados contratos para a distribuição de gás, como Campinas, Sumaré, Limeira e Piracicaba. As outras duas áreas, ainda sem preço e sem data para privatização são o Ramal Oeste e o Ramal Sul, ambos localizados ao longo do gasoduto Brasil-Bolívia. "A Comgás não foi quebrada em três, ela foi ampliada e, portanto, não houve prejuízo ao acionista minoritário", disse Arce.
O secretário negou também que o período de 12 anos de exclusividade da Comgás na distribuição e transmissão possa causar prejuízo ao consumidor. "Antecipamos a abertura ao mercado para 12 anos, mas o Estado não vai conceder abertura total. Tem consumidor que gostaria de não comprar gás do distribuidor nem pagar pedágio, gostaria de ser abastecido diretamente pelo gasoduto, mas isso não vai ocorrer", disse Arce.
Ele explicou que a comercialização do gás seguirá a mesma linha do setor de energia elétrica. Isso significa que a figura do consumidor livre terá a liberdade de escolha de quem comprar, mas terá que pagar as tarifas de transmissão e de distribuição. A taxa de acesso, com o fim da exclusividade, será definida pela Comissão de Serviços Públicos de Energia.
A Comgás atende a cerca de 300 mil consumidores residenciais, industriais e comerciais, localizados em 17 municípios do Estado. Para 99, o orçamento da estatal é de R$ 120 milhões, R$ 100 milhões destinados à ampliação da rede e R$ 20 milhões na manutenção.

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