O secretário da Segurança Pública de Mato Grosso, Hilário Mozer, vai propor amanhã em Brasília a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública como forma de contornar a crise que Polícia Militar que quase todos os estados enfrentam. Mozer vai participar, junto com secretários da Segurança de todo o País, de um encontro convocado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), para debater a situação da segurança.
A proposta do secretário inclui a implantação de um piso salarial unificado para os PMs, acima da média do que já é pago. Os atuais salários, responsabilidade dos governos estaduais, seriam complementados com recursos do fundo. Mozer só não sabe detalhar de onde viriam os recursos para compor o fundo. ‘‘O governo federal não criou a CPMF para a saúde? Está na hora de a União criar uma alternativa para a segurança pública’’, afirma.
O salário-base de um soldado da PM/MT é R$ 195,00. Eles recebem 100% de periculosidade, 2% por ano como adicional por tempo de serviço, e entre 20% e 100% de habilitação profissional, de acordo com a graduação. O total mínimo é de R$ 429,00 e a média, R$ 456,00. ‘‘O benefício de habilitação foi concedido pelo atual governo, assim como a periculosidade foi ampliada de 60% para 100%, informa Mozer.
O secretário explica ainda que entra em funcionamento em dezembro deste ano o escalonamento vertical. ‘‘É um percentual de diferença entre as graduações que hoje só existe no papel’’, admite o secretário. Pelo cálculos da secretaria, com o escalonamento, o salário mínimo de um soldado passará a R$ 523,08.
SaláriosEm 1997, a folha de pagamento da Polícia Militar em Mato Grosso será de R$ 64 milhões. ‘‘Foi R$ 39 milhões em 1995, e R$ 57 milhões em 1996’’, explicou o secretário. Em 1998, com o escalonamento, o valor deve ser R$ 81 milhões. ‘‘Por isso não temos condições de dar nenhum aumento’’, informa. As cinco ações trabalhistas que os PMs impetram desde 1983 contra o governo - das quais três já são precatórias - serão pagas quando a arrecadação do Estado for superior às despesas.
‘‘Por enquanto estamos em déficit’’, diz. As ações referem-se ao pagamento de adicionais e juros por atraso de salário. Juntas, ela somam R$ 29 milhões. A PM/MT possui um efetivo de 3.900 homens, em greve parcial desde quinta-feira, segundo o comandante-geral Dival Pinto Martins. Eles reivindicam um aumento de 100% ao salário-base de R$ 195,00, além do pagamento das ações.
Em assembléia geral sexta-feira à noite, os policiais civis fecharam uma pauta de reivindicações que inclui aumento do salário-base dos atuais R$ 120,00 para R$ 350,00. A pauta será entregue essa semana a Hilário Mozer. Caso o governo não faça contrapropostas, o indicativo de greve será votado antes de sexta-feira.

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