Curitiba O secretário da Justiça e da Cidadania do Paraná, Aldo Parzianello, propôs a revogação da lei que determina a obrigatoriedade de bacharéis de direito realizarem o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício legal da profissão. A informação foi divulgada ontem pela Agência Estadual de Notícias.
A proposta de Parzianello foi levada, na semana passada, para o líder do PMDB na Câmara Federal, deputado José Borba. Resta saber se a proposta do secretário vai se transformar em projeto de lei. De acordo com o secretário, a exigência da entidade é discriminatória, uma vez que os novos profissionais dessa área cumpriram todas as fases para sua formação, durante o curso de graduação. ''É uma exigência que deprime não só nossos bacharéis, como também as famílias e parentes que acompanham o sofrimento, a angústia, a ansiedade e a insegurança do jovem que conclui a faculdade de Direito, mas não passa no exame da OAB'', analisou Parzianello.
O secretário, que atuou durante mais de 30 anos como advogado, destaca em suas justificativas para a mudança da lei 8.906/94 (inciso IV do artigo 8º do Estatuto da Advocacia e a OAB), ''que não é o exame da Ordem que irá garantir que o advogado será um profissional bem-sucedido, querendo demonstrar erroneamente ter o peso de um selo de qualidade para o desempenho da atividade de advogado'', completou.
A assessoria de imprensa da OAB afirma que não é a primeira vez que o secretário se posiciona contra o exame. Em nota oficial, a Ordem diz que Parzianello demonstra desconhecimento técnico sobre o assunto e que ignora a crise pela qual passa o ensino jurídico. ''Parece desconhecer que é a decadência do ensino o principal motivo do grande índice de reprovação no concurso da magistratura e no exame da ordem'', diz a nota.

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