Secretário nega barganha na liberação de emendas ao orçamento
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quinta-feira, 30 de dezembro de 1999
Por César Felício 
Brasília, 30 (AE) - O secretário executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, afirmou hoje que a liberação de R$ 1,5 bilhão do Orçamento para despesas de custeio e investimento, este mês deverá melhorar o relacionamento do governo federal com a sua base parlamentar. Ele, porém, nega que o objetivo seria atender as emendas apresentadas por senadores e deputados à peça orçamentária. "Os congressistas estão aliviados, como todos os ministros também estão, mas as emendas parlamentares estão embutidas em uma série de programas e ações dos ministérios e não faz sentido entender a expansão de gastos este mês como uma barganha", disse Dias.
De acordo com o secretário, o corte de R$ 4,8 bilhões no Orçamento determinado em abril, que foi abrandado pelas liberações de dezembro, foi tão rigoroso que levou à paralisia de diversas obras e à redução de até 70% nos recursos para investimentos de alguns órgãos governamentais. Como as áreas sociais do governo não foram contingenciadas, o corte não foi linear e o setor de infra-estrutura foi muito mais afetado do que os demais.
"Não liberamos dinheiro este mês porque os deputados e senadores estariam ameaçando se rebelar, mas porque a meta de superávit fiscal já estava garantida e porque o reaquecimento dos investimentos colabora para o equilíbrio econômica, ao proporcionar geração de renda", disse Dias.
Outro fator lembrado pelo secretário para justificar a liberação foi o que classificou de "aumento natural da demanda". "Todos os órgãos que estão fazendo despesas indexadas em dólar evidentemente sofreram o impacto da desvalorização cambial e necessitavam de uma suplementação", afirmou Dias.
Segundo o secretário, a reversão das expectativas econômicas pessimistas geradas com a mudança do regime cambial em janeiro permitiram até mesmo que áreas que não sofreram cortes de recursos, como os ministérios da Educação e da Saúde, fossem suplementados. "Estávamos inicialmente trabalhando com um cenário de inflação maior, de taxa de câmbio mais desfavorável e de economia mais deprimida do que o quadro formado no final do ano com os resultados positivos da estratégia econômica do governo", afirmou.


