São Paulo, 08 (AE) - O secretário das Administrações Regionais de São Paulo, Domingos Dissei (PPB), extinguiu a Comissão Permanente de Orientação às Administrações Regionais sobre a Aplicação de Legislação Urbanística (CPLU). A entidade formulou relatório que contrariava a decisão do secretário no processo de um edifício na Vila Carrão, zona leste. O documento dá razão à AR-Mooca, que constatou irregularidades no local.
O processo do edifício já foi alvo de polêmica. Em dezembro, o proprietário, Miguel Marangoni, denunciou uma tentativa de extorsão de R$ 20 mil para regularizar o prédio. Em abril, Dissei chamou para si o processo e, conforme advogados de defesa dos funcionários, estourou o prazo legal de 90 dias para resolver a situação do imóvel.
O secretário nega as acusações e afirma que o caso é "excepcional", por isso não há prazo-limite para a decisão. Pouco depois do fim do prazo previsto por lei, Dissei afirmou que o caso estava sendo analisado pela CPLU. O parecer, publicado um mês depois e divulgado hoje pelo Jornal da Tarde, dá razão à AR-Mooca. O edifício teria uma área maior que a permitida. O regional, Walter Bellintani, informou que o pedido de habite-se será negado esta semana. O prédio é habitado há dois anos.
A extinção da CPLU foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. Dissei informou que a medida não está vinculada a nenhum fato. "A decisão foi tomada sexta-feira, antes da reportagem." O relatório da CPLU, porém, data de 13 de agosto e a reportagem manteve contato com o secretário sobre o assunto antes do dia da suposta decisão.

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