Israel Reinstein
De Curitiba
A juíza de Loanda, Elizabeth Khater, e o secretário de Segurança, Cândido Martins de Oliveira, foram ouvidos ontem pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça sobre a autorização de grampo, acontecida em maio passado em duas sedes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os depoimentos foram feitos a portas fechadas e vão servir de base para que o TJ remeta uma posição à Procuradoria-Geral da Justiça sobre o pedido da Comissão Pastoral da Terra, que acusa Oliveira e Elizabeth de autorizar escuta telefônica ilegal.
O depoimento do secretário e da juíza aconteceu ao mesmo tempo em que 100 manifestantes realizavam um protesto em frente ao TJ. ‘‘Esse processo vai servir para mostrar que o secretário e a juíza agiram de má-fé ao autorizar o grampo’’, avalia um dos líderes do acampamento do MST, Ubiracy Steco. ‘‘Com certeza, a Justiça vai identificar que o processo da concessão do grampo era ilegal’’, afirma.
No entanto, Cândido de Oliveira entende que a polícia não cometeu nenhuma ilegalidade no pedido de grampo. Para ele, o questionamento feito pela CPT não passa de uma interpretação jurídica. Porém, o jurista Júlio Militão da Silva, ouvido pela Folha de Londrina/Folha do Paraná há um mês, considera que o grampo somente seria legal se o comando da PM tivesse pedido a intermediação do delegado que investigava as violências agrárias na região.
Em julho, a Folha publicou uma cópia do ofício número 259/99, que demonstra que o secretário de Estado da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, pode ter descumprido a lei 9.296, que regulamenta a escuta telefônica. Com o ofício, o secretário autorizou um grampo nos telefones da cooperativa dos sem-terra e da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Querência do Norte. A escuta já foi considerada ilegal pela Corregedoria da Polícia Civil.
O secretário preferiu não dar maiores informações sobre o depoimento alegando segredo de Justiça. Já a juíza Elizabeth Khater não quis falar com a imprensa sobre o depoimento, saindo do prédio do tribunal pela porta dos fundos. O processo aberto pela Procuradoria-Geral de Justiça também está ouvindo o coronel Kretschmer, o major Waldir Copetti Neves, chefe do Grupo Águia do Comando do Policiamento do Interior, e o 3º sargento Valdeci Pereira da Silva, do 8º Batalhão de Polícia Militar.

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