Porto Alegre, 05 (AE) - O secretário de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Sul, Jorge Buchabqui, disse hoje que concorda com a intenção do presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), de estender a todos os Estados a possibilidade de federalizar as dívidas dos institutos de previdência. Hoje, esta vantagem está restrita a Santa Catarina. "É algo correto do ponto de vista federativo; um Estado não pode ser tratado de modo diferente de outro", reparou o secretário.
Inicialmente, a União assumiria somente a dívida do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Ipesc), no valor de R$ 570 milhões, negociada com o Palácio do Planalto pelo governador Esperidião Amin (PPB) e o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), aliados políticos do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Relator da medida provisória (MP) editada para favorecer Santa Catarina, Barbalho afirmou que não existiriam condições de tratar diferentemente as unidades da federação e anunciou que proporá um projeto para permitir a todos os Estados se beneficiar da medida.
Buchabqui reiterou que respalda "euforicamente" a proposta de Barbalho. O endividado Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) arrecada anualmente "cerca de R$ 25 milhões e gasta R$ 50 milhões". O instituto, segundo ele, "perdeu a viabilidade". Cobra uma alíquota de 11% sobre os vencimentos do funcionalismo estadual e tem de suportar gastos com pensões e aposentadorias integrais, além de oferecer assistência médica. A alíquota "é muito inferior" à que seria necessária, mas, por enquanto, o governo estadual não encaminhou nenhum projeto de alteração à Assembléia Legislativa.

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