Secretário do PR admite que fez operação de antecipação13/Mar, 17:49 Por Gustavo Freire e Gerson Camarotti Brasília, 13 (AE) - O secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionedis, revelou hoje, em Brasília, que o Estado havia feito, em 1998, uma operação de antecipação de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) semelhante à celebrada no fim de 1999. "A operação foi colocada de forma transparente nas contas do Estado que foram aprovada pelo Tribunal de Contas", afirmou o secretário, no Banco Central (BC), onde esteve reunido com o diretor de Finanças e Regimes Especiais, Carlos Eduardo de Freitas, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, Sebastião Jorge Jatobá. A reunião foi qualificada pelos dois secretários como "extremamente cordial", na qual o diretor procurou ouvir os secretários para poder preparar um parecer sobre as operações ao Senado. "Ele não deu opinião sobre a operação; apenas ouviu", disse Gionedis. A antecipação de R$ 60 milhões, de acordo com Gionedis, foi quitada e também envolveu a aplicação de uma taxa de desconto igual aos juros dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs) mais 2,5% das taxas praticadas nos empréstimos entre bancos. Sobre a antecipação de R$ 80 milhões celebrada no fim de 1999, o secretário comentou que o Estado estará quitando esta operação ainda neste mês. "Pagamos a antecipação em três meses e com um custo financeiro menor que o praticado em mercado", comentou. Pernambuco, no entanto, só quitará a antecipação de R$ 80 milhões em junho. "Fizemos uma operação curta de seis meses", disse o secretário de Fazenda pernambucano. Os recursos foram usados, nos dois casos, no pagamento de pessoal e fornecedores. O secretário de Fazenda do Paraná também admitiu que fez outras operações de antecipação de receitas, até mesmo com empresas do setor privado. "Claro; fizemos sim e com taxa de retorno; igual à operação com a Petrobras", afirmou. Gionedis e Jatobá também acreditam que outros Estados também fazem operações de antecipação com características semelhantes às das fechadas pelo Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul com a Petrobras. Os dois secretários, no entanto, ressaltaram que consideram a operação de antecipação totalmente legal. "Ela está embasada no Código Tributário Nacional e em legislações específicas dos Estados; não há ilícito", disse o secretário de Fazenda de Pernambuco. Os dois secretários também foram enfáticos em dizer que não viram necessidade de submeter a operação ao BC e ao Senado. Na visão de Jatobá e Gionedis, isto não seria necessário por se tratar de uma operação meramente tributária. "Não seria lícito o BC intervir entre as partes numa operação meramente tributária", afirmou o secretário de Fazenda de Pernambuco. A mesma opinião havia sido partilhada pelo secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, que esteve reunido com o diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do BC na quinta-feira (09). No dia 24, o BC ouvirá o relato da Petrobras sobre a operação de antecipação de receita feita com os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco. Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá votar ainda amanhã (14) um requerimento para convocar os secretários de Fazenda dos três Estados envolvidos na operação de antecipação de receita, o presidente da Petrobras Henry Philipe Reichstul, e o diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do BC. O senador Osmar Dias (PSDB-PR), no entanto, quer incluir o presidente do BC, Armínio Fraga, entre os nomes a serem convocados para explicar a operação de antecipação de receita. Em discurso feito da tribuna do plenário do Senado, Dias afirmou concordar com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de acordo com o qual, a necessidade de operação tem de passar pelo Senado. Dias adiantou que, caso isto ocorra, votará contra a operação por a considerar lesiva às contas do Paraná.

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