Rio, 13 (AE) - Único representante do Poder Executivo no Fórum Nacional sobre Estratégias de Combate à Pobreza, o secretário nacional de Política Econômica, Edward Amadeo, admitiu que o governo tem dificuldades em remanejar recursos para programas sociais. "A margem de manobra dentro do Orçamento da União é de apenas 30%", afirmou.
Para exemplificar a questão, Amadeo apresentou os números da Previdência Social - segundo ele, pela dimensão, o mais expressivo entrave ao aumento dos recursos para a área social. O secretário apontou que, em 1998, do Orçamento de R$ 178 bilhões, 42% - ou R$ 75 bilhões - foram gastos com o sistema previdenciário.
Enquanto isso, os gastos diretamente relacionados com a área social consumiram 25% do Orçamento. "Isso esmaga a possibilidade de fazer gastos sociais", argumentou. A previsão para este ano é de R$ 128 bilhões de gastos apenas com a Previdência, gerando um déficit de R$ 44 bilhões.
Amadeo demonstrou também que o sistema previdenciário é concentrador de renda. Em 1998, o setor público da União consumiu R$ 21 bilhões no pagamento de aposentadorias de 900 mil servidores federais - uma média, portanto, de R$ 2 mil por benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) custou ao Tesouro Nacional R$ 54 bilhões, pagando a 18 milhões de segurados uma média de 250 reais por benefício.
"A previdência pública paga valores oito vezes maiores do que o INSS", afirmou. "É um severo viés concentrador de renda." Num discurso afinado com o apresentado hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o secretário defendeu a reforma da Previdência e as medidas complementares enviadas à Câmara, com o novo sistema de cálculo dos benefícios, como um esforço distributivista do governo. "Sofremos, no entanto, muitas restrições políticas e corporativas", apontou.

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