Curitiba- Ao oficializar, ontem, o rompimento do Paraná com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, afirmou que a verba federal de R$ 3,5 milhões para 2005 não fará falta.
O secretário admitiu, no entanto, que o governo terá que realocar recursos para não comprometer programas em andamento como o de modernização da central de atendimento telefônico de ocorrências da Polícia Militar (PM) o 190.
Segundo ele, o comprometimento seria, basicamente, do sistema de telecomunicações.
''O Estado não precisa desse dinheiro. Não dessa forma, para ficar amarrado, dispendendo de recursos humanos (...), sem ter uma contrapartida razoável. Não vamos assinar nenhum convênio se ficar nesse valor'', reafirmou.
Delazari defende que o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Paraná seja de, no mínimo, R$ 20 milhões. O Colégio Nacional dos Secretários de Secretários da Segurança Pública (Consesp) calcula que os 27 estados precisariam de R$ 1,5 bilhão para o ano que vem. O orçamento previsto é de R$ 377 milhões.
O secretário afirmou que o rompimento é uma forma de chamar a atenção da opinião pública para o descaso do governo federal com as políticas de segurança pública.
''O Paraná está antecipando o que pode ser o fim do Fundo de Segurança Pública'', declarou referindo-se à progressividade na redução dos repasses. ''Os estados tratam (a segurança pública) como prioridade. O governo federal não'', criticou.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça informou que não foi comunicado, oficialmente, do rompimento do Paraná com o Sistema Único de Segurança Pública. Em nota oficial, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) afirma que ''o valor das assinaturas de convênios para 2005 não foi definido, já que o repasse de recursos depende da aprovação dos projetos apresentados pelos estados''.
A nota esclarece, ainda, que o governo Lula repassou ao Paraná, em 2003, R$ 13 milhões para complementar a verba de R$ 24,4 milhões, empenhada em 2002 e não repassada na íntegra pelo governo anterior. Além disso, a Senasp firmou convênios com estado da ordem R$ 6,8 milhões. Em 2004, o Estado recebeu, além de R$ 4,3 milhões em recursos para financiamento de projetos, mais R$ 1,9 milhão em aquisições diretas de 77 viaturas (40 motos e 20 carros já foram enviados ao Estado).

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