Secretário diz que tributação não encarecerá remessa
Brasília, 07 (AE) - O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, explicou há pouco que a decisão do governo de tributar com uma alíquota de 15% a remessa de juros vinculados a operações de crédito contratadas no exterior não vai encarecer essas operações. Segundo ele, a maioria dos países adota uma tributação em bases mundiais, e isso permite ao captador de recursos no exterior deduzir do imposto que ele vai pagar no país em que ele captou os recursos o tributo cobrado pelo governo brasileiro na remessa de juros. Pinheiro lembrou que, além dos juros, será também tributado em 15% o pagamento de leasing contratado no exterior. Ficam de fora dessa tributação a remessa de recursos ao exterior feita a título de pagamento de fretes para embarcações marítimas e aviões, pagamentos de contratações de operações de hedge e remessa de juros para descontos cambiais de exportação, além do pagamento de operações de obtenção de crédito para alavancagem de operações de exportação no País.





