Brasília, 27 (AE) - Todas as empresas que receberam recursos de convênios do Programa de Apoio à Fruticultura Irrigada do Nordeste em 1998 e contrataram serviços de terceiros para a execução do trabalho terão de devolver o dinheiro, segundo o secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, Murilo Flores. Ele explicou que elas burlaram as regras dos convênios, onde não existe processo licitatório porque as empresas indicadas têm notória especialização na área. "Isso é inaceitável pelo Ministério da Agricultura, pois, se elas não tinham competência para fazer o trabalho, o certo seria abrirmos um processo de licitação", afirmou.
Do total de R$ 35 milhões aplicados pelo governo no programa de fruticultura irrigada do Nordeste, o secretário calcula que cerca de R$ 10 milhões a R$ 11 milhões terão de retornar aos cofres públicos. Ele acredita que a batalha será grande e disse que vai acionar o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reaver o dinheiro.
As empresas que receberam os recursos dos convênios - sem processo licitatório - foram indicadas pelo Comitê Gestor do Programa de Fruticultura do Nordeste, presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Ailton Barcelos Fernandes. De acordo com Flores, pelo menos três empresas fraudaram o programa - a Companhia de Promoção Agrícola (CPA/Campo) o Instituto Brasileiro de Fruticultura (Ibraf) e o Sindicato dos Produtores de Frutas do Ceará (Sindifruta).
Segundo ele, essas empresas usaram grande parte do dinheiro recebido do Ministério da Agricultura com apenas duas empresas com sede em Brasília - a Hecta Consultoria e a Marketing Coop Ltda. "Foi montado um esquema de favorecimento a essas duas empresas", assegurou o secretário. Flores disse que o Ministério conseguiu bloquear parte dos recursos destinados ao Sindifruta, de cerca de R$ 1 milhão.
O presidente do Sindifruta, Euvaldo Bringel Olinda, nega qualquer irregularidade no convênio. "Cabia ao Ministério acompanhar, orientar e supervisionar o convênio", afirma. Ele explicou que o Sindifruta lançou edital para licitação das empresas que trabalhariam no projeto, mas, como não aparecereram interessadas, cerca de 12 entidades foram convidadas, e as vencedoras foram exatamente a Hecta e a Marketing Coop. "O setor de frutas é novo no País e, se o número de produtores é pequeno, o de empresas de consultoria é menor ainda", justifica.
Somente de maio a dezembro - segundo relatório da comissão de sindicância do Ministério da Agricultura que será entregue até quinta-feira (29) ao ministro Francisco Turra - a Hecta Consultoria recebeu R$ 4,045 milhões da CPA/CAMPO para a elaboração de estudos de fruticultura do Nordeste. O valor representa quase 70% dos recursos repassados à Campo pelo Ministério. Em audiência pública na Câmara dos Deputados no mês passado, o deputado João Grandão (PT-MS) denunciou que a Hecta teria como um dos sócios o secretário Ailton Barcelos Fernandes, informação prontamente negada pelo secretário e pelo diretor da Hecta, Eustáquio José Costa.
Flores disse que decidiu rejeitar as prestações de contas das empresas que receberam os recursos dos convênios porque, além das evidências de favorecimento às duas empresas de consultoria de Brasília, os produtos resultantes do trabalho são medíocres. "São relatórios mal-copiados de estudos feitos por algum órgão público em épocas passadas", assegurou.
Flores avalia que esse verdadeiro "esquema" montado para lesar os cofres públicos com os recursos do programa de fruticultura torna-se ainda mais cruel porque se trata do Nordeste, a região mais carente do País, e num projeto considerado prioritário pelo governo.
Relatório feito este mês pelo coordenador de apoio operacional da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Raimundo Saraiva Martins, revela que análise feita ao acaso de trabalhos desenvolvidos pela Hecta Consultoria, Marketing Coop Ltda e Ibraf mostram descaso e desrespeito aos problemas da fruticultura irrigada do Nordeste, com produtos sem nenhum valor prático.
De acordo com o relatório, as verbas federais destinadas a fruticultura irrigada do Nordeste deveriam ser aplicadas no sistema produtivo de fruticultura, e não na produção de papel sem nenhum valor.
"As empresas receberam fartos recursos para produção de estudos, apresentando como produto do trabalho desenvolvido compilações sem nenhum valor prático, com o mesmo teor para todos os Estados da Região Nordestina", conclui o relatório.

mockup