Brasília, 18 (AE) - O secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, descartou a possibilidade de descumprimento das metas de superávit primário acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) até o ano 2001. "Temos que ter confiança de que os instrumentos já estão dados", disse ele hoje em entrevista à AGÊNCIA ESTADO. A necessidade de revisão das metas foi defendida pelo consultor especialista em finanças públicas Raul Velloso, em entrevista ontem à AE.
Tavares explicou que duas questões se colocam para este ano e para o ano 2000: o questionamento na Justiça da cobrança da contribuição previdenciária dos inativos e a suspensão do Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF), no ano que vem, que implica na perda de R$ 1,7 bilhão.
Quanto à cobrança dos inativos, ele garante que o governo está confiante de que não será derrotado na Justiça. "Nós não trabalhamos com a hipótese de uma derrota na Justiça. Se, por acaso, o governo vier a perder, certamente lançará mão de alternativas para cobrir as despesas", disse Tavares.
Segundo o secretário-executivo, o governo está rodando hoje a folha de pagamento dos inativos sem a cobrança da contribuição previdenciária. "Tem que ficar claro que, se eventualmente perder na Justiça, embora não se trabalhe com esta hipótese, outra alternativa será buscada", insistiu.
Do ponto de vista orçamentário, o governo já definiu sua linha de ação, por meio da edição do decreto que disciplina os gastos para este ano. Ele ponderou que, ao final do primeiro semestre, o governo terá um quadro mais claro sobre o comportamento na arrecadação tributária.
O desempenho observado no primeiro trimestre - graças ao ingresso de receitas atípicas e episódicas - está sendo considerado excelente e pode ser mantido nos próximos meses, diante do quadro de uma melhor atividade econômica.
Condições - O secretário executivo insistiu que o governo tem todas as condições para cumprir as metas de superávit primário de 3,1% este ano, 3,25% no ano que vem e de 3 35% em 2001, acertadas com o FMI. O Brasil conseguiu superar a meta de superávit primário no primeiro trimestre deste ano e, numa postura "de cautela", seguirá na rota do cumprimento do acordo com o Fundo.
Ele pondera, no entanto, que ainda não é hora de comemoração. "É preciso cautela", insistiu. "A situação não sugere uma posição otimista. Mas tampouco se pode pensar o contrário .O programa de Estabilidade fiscal irá assegurar os resultados no triênio, mas o que irá assegurar que estes números sejam definitivos é a lei de responsabilidade fiscal", comentou o secretário, em menção à lei encaminhada ao Congresso, prevendo punição para a malversação de recursos públicos.
Orçamento - Martus Tavares também garantiu que o Orçamento do próximo ano será montado respeitando a meta de superávit primário negociada com o FMI. Segundo informou, a proposta orçamentária para o ano 2000, que o governo encaminhará ao Congresso até o dia 31 de agosto, trará a solução para cobertura dos R$ 1,7 bilhão que deixaram de ser apropriados pelo governo diante da decisão de não prorrogar o Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF).
O FEF garantia ao governo maior liberdade para a desvinculação de recursos e a apropriação destes R$ 1,7 bilhão referentes ao recolhimento do imposto de renda dos servidores públicos. "O Orçamento trará a solução para este problema. Seja na forma de receita ou de corte de despesa", disse o secretário Executivo. "Tanto para este ano quanto para o ano 2000, o governo confia nos instrumentos de que dispõe para o controle dos gastos", insistiu.

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