Secretário de Segurança de SP busca apoio para sua proposta
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domingo, 17 de outubro de 1999
Por Marcelo Godoy 
São Paulo, 18 (AE) - O secretário da Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, ainda está buscando apoio para o projeto que prevê a cobrança de uma taxa para financiar investimentos necessários à modernização das Polícias Civil e Militar. A idéia é cobrar mensalmente R$ 2,50 por linha de cada proprietário de telefone. Hoje, Petrelluzzi entrou em contato com representantes de entidades de comporiam o conselho que fiscalizaria a aplicação do dinheiro arrecadado - a previsão do governo é obter R$ 800 milhões em três anos.
Entre as entidades estão a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Comercial de São Paulo e a Força Sindical. Petrelluzzi e o governador Mário Covas afirmaram que o projeto da nova taxa só será enviado à Assembléia Legislativa se contar com o apoio popular. "Em princípio, sou a favor de todo esforço para melhorar e aperfeiçoar a polícia", disse Oscar Vilhena Vieira, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). O Ilanud foi convidado pelo secretário para uma reunião à noite na secretaria para debater a taxa. Custo - Segundo Vieira, o custo privado da violência no Estado é de R$ 4,7 bilhões por ano. Nesse cálculo está incluído o que é gasto com segurança e o prejuízo provocado por roubos e furtos. "A sociedade já contribui perversamente para ter um segurança e uma câmera em frente de seus prédios, mas isso não garante que ela esteja segura na rua". Para ele, portanto, é melhor contribuir publicamente para a segurança, o que reduziria os custos privados da segurança. Segundo Vieira, do ponto de vista jurídico não é certa a inconstitucionalidade da taxa, pois ela seria cobrada sobre um serviço.
Para o sociológo Guaracy Mingardi, coordenador do setor de Análises de Informações Criminais do Ministério Público Estadual, o reaparelhamento da polícia é necessário. Mas, antes disso, é preciso melhorar o treinamento e pagar salários maiores como forma de aumentar a eficiência da polícia. "Trinta mil policiais civis com um salário melhor iriam produzir mais que os atuais 35 mil", disse. Hoje, afirma Mingardi, os policiais honestos são obrigados a dividir seu tempo entre o trabalho e um bico para sustentar suas famílias. "Treinados e melhor pagos, eles produziriam mais; não adianta investir em quantidade sem qualidade".
Outra medida defendida pelo sociólogo é a criação de corregedorias independentes para melhorar a fiscalização das polícias. A mesma idéia é defendida pelo ouvidor da Polícia do Estado, Benedito Mariano. Mas até agora, a proposta não saiu do papel. "Indefensável" - O advogado Itagiba Faria Ferreira Cravo, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, disse ser contra a taxa proposta pelo secretário. "Do ponto de vista jurídico, ela é indefensável", afirmou. Ele também disse que o principal problema da polícia não é seu reaparelhamento, mas a mudança das estruturas atuais. "A polícia ainda não fala a linguagem do secretário da Segurança Pública".


