São Paulo, 25 (AE) - O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Edvaldo Brito, afirmou hoje que existe um "parlamentarismo informal" em curso na administração de São Paulo. A definição foi dada por Brito ao ser perguntado sobre o loteamento das administrações regionais, feito pelo Executivo, entre vereadores que o apóiam.
"Ainda que não fosse a favor disso, a Constituição e a própria Lei Orgânica do Município têm perfil parlamentarista", afirmou. Segundo o secretário, o prefeito Celso Pitta "aceita a interferência como responsabilidade do parlamentar e não do Executivo." Segundo Brito, "a Prefeitura usa um parlamentarismo informal."
As afirmações de Brito foram feitas durante seu depoimento, como testemunha de defesa, na Comissão Processante que analisa o pedido de cassação do mandato do vereador Vicente Viscome, em decorrência de um pedido apresentado pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT).
Brito foi interrogado pelos vereadores da comissão e pelos advogados de Viscome. Em suas repostas, procurou isentar o prefeito de culpa por não ter apurado as denúncias contra Viscome feitas pelo deputado estadual Conte Lopes. "O deputado deveria ter feito uma denúncia formal", observou. "Se não o fez, o deputado é co-autor das irregularidades, por omissão criminosa, já que deveria ter tomado providências."
Ao ouvir o secretário dizer que não via no deputado "autoridade" para fazer a denúncia, Viscome, que assistia ao depoimento, sorriu e balançou a cabeça positivamente. Ao final do depoimento, o vereador disse acreditar que as declarações o ajudaram. "Ele é gente honesta, uma pessoa que fala em leis", disse. Brito disse que, se ajudou, foi "por força das circunstâncias."

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