Recife, 28 (AE) - O secretário da Fazenda de Pernambuco, Jorge Jatobá, considera "um retrocesso", do ponto de vista fiscal, a vinculação do porcentual de 12% das receitas dos Estados para a área da saúde, como determina emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados. Ele frisou não estar discutindo a importância e a necessidade de se investir em saúde, mas rejeita contra qualquer medida que venha a "engessar ainda mais o orçamento estadual".
Sem ter em mãos o levantamento dos gastos do governo estadual com a área da saúde, Jatobá ressaltou que reprova a emenda mesmo que Pernambuco já gaste mais ou até 12% com o setor. "O princípio da vinculação é ruim e insatisfatório", disse, ao lembrar que os Estados têm lutado pela desvinculação de receitas estabelecidas com o FEF e Fundef. "Essa é mais uma vinculação, uma espécie de Fundef da saúde."
PREFEITO - O prefeito do Recife, Roberto Magalhães (PFL), concorda com a tese do secretário. "Sou totalmente contra qualquer vinculação, toda vinculação é negativa", afirmou ele. "O orçamento deve ser elaborado anualmente tendo em vista as necessidades do município naquele exercício."
Ele lembrou que os municípios já colocam 25% das suas receitas na educação. Com os 15% da saúde, 40% do orçamento já estariam comprometidos. "Sabendo-se como a União tem sido voraz com os municípios, retirando recursos, o futuro dos municípios é negro", observou.

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