Recife, 01 (AE) - O secretário de Administração de Pernambuco, Maurício Romão, disse ter ficado abalado e surpreso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de isentar o inativo de contribuição previdenciária.
"Todos do governo ficamos abalados porque essa determinação não somente prejudica as finanças do Estado, mas também dificulta a instituição do novo sistema previdenciário estabelecido pela Lei 9.717, de novembro do ano passado", afirmou ele.
De imediato, a decisão vai representar uma perda de receita mensal de R$ 4,5 milhões, aumentando ainda mais o déficit previdenciário estadual, que era de R$ 50,7 milhões até a decisão do STF (despesa previdenciária de R$ 60,6 milhões/mês e receita de R$ 9,8 milhões/mês).
Quanto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape) - criado nos moldes determinados pela equipe econômica do governo federal -, está em fase de implementação e terá de ser reestudado, uma vez que ele determina a cobrança de alíquotas adicionais dos inativos. Estas alíquotas, que vinham sendo cobradas desde maio, variavam de 8% (para quem recebe até R$ 1.200,00) a 12% (acima de R$ 1.200,00), isentando apenas os salários até 200 reais.
"Fizemos todo o projeto do fundo baseado em alicerces de receitas que incluíam a participação dos inativos", disse Romão. "De repente, o STF tira essa possibilidade." Ele adiantou que o Funape é essencial para o equilíbrio previdenciário e, por isso, será mantido.
A preocupação do secretário só não é maior porque, como a medida afeta a todos os Estados brasileiros, ele acredita que o governo federal, pressionado, vai encontrar mecanismos que substituam essa fonte de receita.

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