São Paulo, 20 (AE) - O secretário municipal de Esportes, Fausto Camunha, deve prestar depoimento amanhã (21) à tarde ao Ministério Público (MP), no inquérito que investiga a indústria das reformas na Prefeitura. O secretário municipal de Finanças, Deniz Ferreira Ribeiro, também foi notificado a apresentar amanhã (21) ao MP o diretor responsável pelo departamento de Contadoria da secretaria.
Ele deverá explicar ao promotor de Justiça da Cidadania, Fernando Capez, o valor gasto em "pequenos reparos" e "serviços de manutenção" pela Prefeitura nos últimos anos. A intimação foi decidida depois de Capez ter ouvido o diretor do Departamento de Materiais (Demat), Marcelo Daura, responsável pela licitação que permitiu a 31 empresas prestar serviços ao Município.
Reformas e ampliações - disfarçadas de pequenos reparos - foram feitas em unidades da Prefeitura sem a abertura de licitação específica, como determina a lei. O expediente foi usado pelas Secretarias da Saúde, Educação, Família e Bem-Estar Social, Esportes, Verde e Meio Ambiente e pelo Serviço Funerário. O valor movimentado pela indústria das reformas chega a R$ 180 milhões.
Capez estuda a legalidade de algumas cláusulas da licitação que "registrou" os preços das 31 empresas. Especialistas em direito administrativo consideraram restritivas duas cláusulas. A primeira é a que determinava que as empresas interessadas tivessem realizado 30 serviços semelhantes no período anterior à concorrência. A outra exigia que as empreiteiras comprovassem ter patrimônio líquido de R$ 600 mil no momento da licitação. A Lei das Licitações federal impõe limites às restrições para participação em concorrências públicas.
O secretário de Esportes deverá explicar ao promotor por que foram planejadas, aprovadas e, na maioria das vezes, executadas reformas milionárias em balneários e centros esportivos como se fossem "pequenos reparos." O MP dispõe de cópias dos processos onde são flagradas as irregularidades.
Há casos de piscinas sendo "reformadas" por mais de R$ 1 milhão - o suficiente para construir um parque aquático com dez piscinas - e superdimensionamento de material. Camunha afirmou que dirá ao promotor que os problemas ocorreram antes de ele assumir a secretaria, em junho de 1998.
O novo secretário municipal da Administração, José Antônio de Freitas, informou hoje, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que precisa de três dias para pensar sobre a permanência no cargo de Marcelo Daura, titular do Demat desde janeiro de 1993.

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