São Paulo, 26 (AE) - A guerra fiscal entre Estados está deixando de ser econômica e se transformando em política . O alerta é do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento do Estado de São Paulo, José Anibal, que cobrou da equipe econômica do governo federal um plano de desenvolvimento e competitividade que permita ao País dobrar as exportações. Para Anibal, "a Bahia está isolada nesta questão de cessão de incentivos fiscais". "Não tem aliados, e o Paraná não tem mais recursos para aplicar em incentivos."
Anibal refutou hoje o argumento de que São Paulo, ao combater a concessão indiscriminada de incentivos fiscais, estaria sendo contra o desenvolvimento dos Estados mais pobres. "São Paulo acolhe os brasileiros de todo o País", sustentou o secretário, que nasceu em Rondônia.
Anibal chamou a atenção para a queda da participação paulista na arrecadação total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País, em decorrência da guerra fiscal. "Sei que parte dela se deveu ao fato de que houve também uma redução da atividade econômica, mas parte foi por causa da guerra fiscal; no ano de 89, o Estado tinha uma participação de 42% na arrecadação nacional de ICMS; depois, foi caindo, o que é natural, porque sempre ocorre uma descentralização." "Mas, a guerra fiscal acirrou esta situação e acaba trazendo prejuízos para todos no País. Alguém paga a conta, sem dúvida alguma."
Entre os setores mais atingidos, com indústrias que se transferiram para outros Estados, atraídas por incentivos, o secretário destacou os de alimentos enlatados, têxtil, autopeças e plásticos. No entanto, ele ponderou que, mesmo sem aderir à "guerra", São Paulo conseguiu novos investimentos. "Podemos dizer que, em quatro anos, o Estado ganhou investimentos de US$ 60 bilhões; no ano passado, entraram mais de US$ 20 bilhões, ou seja, 40% de todo o investimento que o País recebeu em 99."
Para Anibal, a única maneira de dar um basta na guerra fiscal está na efetivação de uma reforma tributária no País. "Sem dúvida alguma, a guerra fiscal traz efeitos danosos para a economia nacional; São Paulo defende uma reforma tributária que contenha três pontos principais: 1. que desonere a produção; 2. que permita o aumento da base da arrecadação tributária, e 3. que acabe com a guerra fiscal."
Além disso, o secretário considerou fundamental a abertura de um sério debate, seguido de ações concretas, sobre desenvolvimento e competitividade: "Está faltando isto no País; temos de agregar mais valor para os nossos produtos; temos de criar uma política para desenvolver nossas empresas; não para as proteger." "A área econômica ainda não percebeu isto. Tem de dar passos nesse sentido. Também não discutiu esta guerra fiscal e seus malefícios para a economia. Só o presidente da República, ainda recentemente, chegou a dizer que a guerra fiscal é uma pilhagem. É preciso dar passos para uma ação de governo em relação a um plano de desenvolvimento e competitividade nacional. Isso tem de ser feito para permitir que o País volte ao crescimento e que também aplique da melhor maneira o seu Plano Plurianual (PPA)."
Anibal considerou que, de um mês para cá, "como São Paulo desferiu um golpe contra a guerra fiscal, isso deveria estar sendo discutido pela equipe econômica". "Parece que ela é refratária a estas questões."
Na avaliação do secretário, é sintomático que o Rio Grande do Sul tenha adotado salvaguardas semelhantes às anunciadas por São Paulo, criando um contraponto importante ao comportamento da Bahia, que, para ele, politizou a questão tributária. "O que a Bahia está fazendo é tornar esta questão uma briga; uma briga em que encontra dificuldades para ter aliados; nenhum Estado é aliado da Bahia; a Bahia está isolada."
"A Bahia quer realizar uma reunião na sexta-feira (28) para discutir um plano de desenvolvimento para o Nordeste. Muito correto. Se o Nordeste quer parceiros, pode contar com São Paulo. Podemos participar disto. Estamos às ordens para isto", afirmou.
Para Anibal, a Bahia deveria gastar com o desenvolvimento, não para dar incentivos, os recursos de US$ 1 bilhão que afirma ter. "Deveria atrair companhias lá de fora", afirmou o secretário, repetindo o desafio lançado ontem (25) pelo governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB). Em reposta a Covas, o secretário de Indústria e Comércio da Bahia, Benito Gama, citou a Monsanto, a Milenium e a Du Pont como exemplos de investimentos externos conquistados pelo Estado, mas Anibal contrapôs que esses empreendimentos não são recentes.
O secretário paulista também criticou o Paraná. Na opinião dele, o Estado governador por Jaime Lerner (PFL) "não aguenta mais fazer a guerra fiscal, não tem mais recursos".
Anibal acha que, se o Brasil quer dobrar as exportações, tem de partir para um plano de desenvolvimento e competitividade. "Nós vamos lançar aqui um plano deste tipo em abril próximo; já está havendo uma negociação entre amplos setores ligados à universidade, empresas industriais e comerciais neste sentido; é isto que o País precisa, mais uma reforma tributária eficiente; não há outra maneira para se dobrar as exportações."
"Também para evitar a segunda onda de desnacionalização do controle de companhias nacionais. Estamos vendo esta segunda onda chegar. Temos como evitar isto, não protegendo,mas dando possibilidades de desenvolvimento e competitividade às companhias nacionais", concluiu o secretário.

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