Belo Horizonte, 5 (AE)- O secretário estadual de Fazenda de Minas Gerais, José Augusto Trópia Reis, em entrevista coletiva no Palácio da Liberdade, sede do governo de Minas, considerou vantajoso para o governo mineiro o acordo de repactuação da dívida assinado ontem (4). Reis ressaltou, no entanto, que o Estado pode voltar a rever novo contrato, caso o governo mineiro enfrente dificuldades financeiras para honrar os compromissos com a federação. "É uma questão aberta. Nós, simplesmente, voltamos a ter um prazo para uma negociação futura", disse o secretário.
No novo acordo, segundo Trópia Reis, o governo de Minas não ratificou as cláusulas do contrato anterior, o que possibilitaria uma nova reavaliação. A moratória do governo mineiro durou 3 meses e custou aos cofres do Estado o bloqueio de R$ 879 milhões. Reis informou que o saldo da renegociação da dívida será liberado pela União para que Minas pague a segunda parcela do eurobônus -- títulos emitidos pelo governo mineiro junto ao mercado financeiro europeu, em 1994 -- que vence na próxima terça-feira.
Segundo ele, o resgate do último lote de títulos atinge o máximo estabelecido pelo acordo de 13% da receita líquida do Estado para o pagamento de dívidas. Em compensação, o contrato estabelece que Minas deixará de pagar as prestações mensais da dívida mobiliária de janeiro e fevereiro, mais 50% da prestação de março, e os valores serão incluídos no final da dívida, financiado em 30 anos. Em fevereiro do ano passado, o governo federal honrou a primeira parcela do eurobônus, no valor de US$ 53,154 milhões. O governo mineiro terá de arcar com a segunda parcela, de US$ 108 milhões.
Sinal - Mesmo preferindo chamar a assinatura do acordo como "entendimento técnico" e ter declarado que, futuramente, poderá ajuizar os mesmos pleitos, pelos mesmos fundamentos, desde que as circunstâncias o exijam, o governador Itamar Franco deu um primeiro sinal de reaproximação política com o governo federal. O governador de Minas tem uma audiência marcada para o próximo dia 16 com o ministro da Saúde, José Serra.
Na solenidade de assinatura, Itamar, entretanto, voltou a atacar a política econômica do presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o governador de Minas, a moratória cumpriu seu papel e forçou o governo federal a renegociar. Hoje (5), o secretário Trópia Reis classificou a moratória como uma "postergação salvadora".

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