Rio, 05 (AE) - O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Alexandre Dupeyrat, advertiu hoje que todos os benefícios dados ao Rio Grande do Sul e ao Rio de Janeiro, no que concerne à renegociação das dívidas com a União, deverão ser automaticamente ampliados para o Estado dele. "Tenho um documento que diz que tudo que for concedido a outros Estados terá de ser concedido a Minas, e não precisarei nem gastar passagem para Brasília", afirmou o secretário.
"Não temos de renegociar; está automaticamente estendido a Minas porque estamos no mesmo barco", afirmou o secretário de Itamar. O documento citado por Dupeyrat é um protocolo de intenções assinado em 1995 pelo então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), e instituições financeiras
entre as quais a Caixa Econômica Federal (CEF), que tratava da privatização da Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) e da da dívida mineira. Segundo Dupeyrat, o protocolo determina que todos os Estados serão favorecidos pelas mesmas regras para a repactuação dos débitos.
O secretário acrescentou que a lei sobre a renegociação das dívidas dos Estados terá de ser alterada para beneficiar todos os governos estaduais, caso um Estado seja contemplado por uma medida especial.
"Além disso, pela Constituição, todos são iguais perante a lei", afirmou. Para aumentar a arrecadação fiscal de Minas Gerais, ele afirmou ainda que está cancelando incentivos fiscais dados "indevidamente" a empresas por Azeredo. "Nós estamos fazendo um levantamento de todos os benefícios fiscais que foram dados indevidamente às margens da lei." "Estamos cancelando já medidas que foram concedidas ao arrepio da lei."
Segundo Dupeyrat, isso não quer dizer que Itamar não vá estabelecer um programa de incentivos fiscais, mas que as ações para atrair empresas serão instituídas de forma transparente e não numa "câmara escura", como fez Azeredo.
O secretário de Fazenda afirmou ainda que, na terça (09) ou quarta-feira (10), vai reunir-se com diretores da Mercedes-Benz, empresa sediada em Juiz de Fora (MG), para discutir a revisão das isenções fiscais à multinacional. O governo mineiro vai negociar com os dirigentes da empresa alemã para escalonar a devolução à montadora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que gerar. Pelo contrato, o Estado, como financiamento, tem de devolver 80% do tributo recolhido pela Mercedes. Esses recursos saem do caixa do Estado para um fundo único do Programa de Incentivo à Modernização Industrial, que repassa o dinheiro para empresas beneficiadas, entre elas a Mercedes. A idéia do governo estadual é pagar esse porcentual em parcelas.
O secretário afirmou que a possível decisão de prorrogar a moratória do Estado por mais de 90 dias dependerá da situação financeira de Minas Gerais. Segundo ele, em abril, o governo deve começar a quitar a dívida de R$ 3,3 bilhões com fornecedores deixada por Azeredo.
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), deu hoje uma palestra sobre a crise econômica e a repercussão política, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele voltou atacar a política ecônomica do governo Fernando Henrique.
"Minha convicção é que, em breve, o Brasil adotará novas prioridades, não porque aqueles que nos governam tenham alguma sensibilidade para com os angustiantes problemas que nos afligem, mas porque a sociedade não mais suporta as privações impostas em nome de um projeto que só trará miséria, recessão, agravamento das disparidades sociais e regionais, retrocesso econômico e desemprego", afirmou Itamar, em discurso.

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