Rio, 14 (AE) - O secretário especial de Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Angelis, anunciou hoje, no encerramento do 10º Fórum de Governantes das Cidades Metropolitanas, um programa que prevê a construção de dois milhões de unidades habitacionais em todo o País nos próximos quatro anos. Ele contará com recursos próprios do orçamento da União e da Caixa Econômica Federal.
"A casa própria é um fator de fortalecimento da paz social, segundo pesquisas, quem não tem lar se exclui, se automarginaliza", afirmou De Angelis. O projeto, informou, ainda está em elaboração, mas não é "dogmático nem unitário e variará de região para região". O secretário sugeriu a criação de conselhos municipais de habitação para a apresentação de propostas. Os prefeitos acertaram com De Angelis um encontro, no dia 15 de fevereiro, para discutir a questão habitacional.
Os prefeitos das dez maiores cidades do Brasil - Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Belém, Recife, Fortaleza e Brasília - encerraram o encontro com a divulgação da 2ª Carta do Rio, um documento que traça diretrizes para a política habitacional dos municípios.
A carta estabelece a criação de um Fundo Nacional que permita o financiamento da política habitacional através do setor público. E prevê que os recursos públicos para habitação serão destinados prioritariamente à redução do déficit urbano, em especial para a população que vive em áreas de risco. Ficou acertado também que os financiamentos habitacionais deverão incorporar mecanismos que permitam a concessão de subsídios às famílias com renda mensal de um a três salários mínimos.
Os prefeitos acertaram a retomada, pela Comissão de Financiamento Externo (Coifex), dos procedimentos para autorização de contratos de financiamento externo pelos municípios. Outro ponto acertado é a criação, pela Caixa Econômica Federal, de um programa de financiamento para cooperativas habitacionais, com garantia oferecida por fundos a serem criados por estados e municípios.
Também foi criado um Fórum de Secretários Municipais de Habitação, que terá como principal objetivo divulgar políticas, programas e projetos voltados para a solução de problemas habitacionais.

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