São Paulo, 06 (AE) - O governo de São Paulo criou uma legítima defesa contra a guerra fiscal, ao regulamentar o Artigo 122 da lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 1989, pois evitará que se retire indústrias do Estado ou que se pratique algum ato fiscal ilegal com o tributo contra São Paulo, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, José Annibal. Com essa lei do dia 27, "São Paulo agora vai ter condições de enfrentar a guerra fiscal", de acordo com o secretário.
Agora, segundo Annibal, "São Paulo está em condições de enfrentar os ataques de uma guerra fiscal". "Nós perdemos muito; apreendemos e também só vamos utilizar a legislação que temos, se for comprovada uma atitude fiscal ilegal contra nós."
Ele ressaltou ainda que "São Paulo só adotará medidas contra algum Estado, não por ouvir dizer; mas só quando tiver certeza e ter realizado um estudo profundo que se comprove as denúncias". "Vamos sempre agir com responsabilidade."
Ele disse ainda que "os investimentos para o Estado em 99 foram de quase a metade dos investimentos diretos que ocorreram em todo o País no ano passado". "Creio que os investimentos chegaram a US$ 16 bilhões; é muito dinheiro; nós oferecemos a melhor infra-estrutura, mão de obra e mercado."
Para este ano, Annibal acredita que os investimentos em São Paulo possam chegar a um valor semelhante ao de 1999. "Já temos várias consultas de empresas que pretendem investir por aqui; estamos recebendo confirmações de que novos investimentos ocorrerão por aqui este ano."

mockup