Belo Horizonte, 05 (AE) - O secretário do Planejamento de Minas Gerais, Manoel da Silva Costa, denunciou hoje que R$ 133, 5 milhões foram transferidos indevidamente de fundos de investimentos para o caixa único do Tesouro Estadual.
"Os recursos desses fundos têm uso definido por lei e não podem ser usados para cobrir o rombo do caixa", afirmou o secretário. "Isso é apropriação indébita." Segundo ele, os saques foram feitos no fim do mandato do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 12 fundos de investimento adminstrados pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG). Só do fundo do Programa de Indução à Modernização Industrial (Proin), por exemplo, foram transferidos R$ 32 milhões. A transferência para o caixa único significa que o dinheiro foi usado para o custeio do Estado, incluindo pagamento de salários.
Na avaliação de Costa, o uso indevido de recursos dos fundos, feitos em parceria com investidores privados, dificultará o financiamento de projetos previstos e poderá resultar em rompimento de contratos. "Cada dia que passa, encontramos uma novidade", disse. "De certo, ainda não vi nada."
O secretário do Planejamento informou hoje que não há nada definido sobre a revisão dos incentivos fiscais no Estado, até mesmo os concedidos às indústrias automobilísticas locais, a Fiat e a Mercedes-Benz. Segundo ele, uma equipe formada por técnicos das Secretarias do Planejamento, da Indústria e da Fazenda e do BDMG se reunirá na próxima semana para "aprofundar" o assunto.
"A realidade que encontramos é outra e não temos condições de seguir o que foi acordado", disse o secretário, referindo-se aos contratos firmados anteriormente e definidos em lei.
Costa afirmou que diretores do BDMG tiveram hoje uma reunião com representantes da Mercedes-Benz. Mas a informação dada pela Assessoria de Imprensa da montadora, no meio da tarde, foi de que nenhum contato entre o governo e a indústria com o intuito de discutir revisão dos incentivos fiscais havia sido realizado.
A Assessoria de Imprensa da Fiat informou hoje que as informações da Secretaria da Indústria e Comércio para a empresa são de que contratos antigos não serão mexidos e a revisão valerá apenas para os novos. Até as 18h30, nenhum assessor da Secretaria da Indústria e Comércio pôde dar informações sobre o assunto. Azeredo estava numa reunião do PSDB de Minas Gerais e não quis comentar o assunto.

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