Brasília, 26 (AE) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça aguarda apenas um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a pane durante o lançamento do novo sistema de interurbanos, para punir as empresas de telefonia com base no Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, a aplicação de multas dependerá de uma análise dos dados enviados pelo Ministério das Comunicações. "O consumidor foi lesado", avalia o secretário da SDE, Ruy Coutinho. "Muita gente deixou de completar a ligação."
Segundo ele, o relatório da Anatel vai conter informações sobre todas as ligações nos dias da pane, onde deverão aparecer os nomes das empresas e um levantamento geral das ligações não completadas. Com estes dados, os técnicos da área de defesa do consumidor poderão identificar as empresas responsáveis pela pane.
Coutinho disse que a punição a qualquer setor, inclusive o de telefonia, pode ser feita com base em artigos do Código de Defesa do Consumidor. Eventual punição da Anatel, na avaliação do Ministério da Justiça, não anula a possibilidade de multas pelo sistema nacional de defesa do consumidor.
Se forem consideradas culpadas, as empresas de telefonia poderão receber multas de até R$ 3 milhões cada. Coutinho disse que é necessário analisar todos os dados, antes de anunciar qualquer decisão.
Promessa - O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, tinha prometido enviar os dados ao Ministério da Justiça entre os dias 19 e 20. Antes de deixar a pasta, o ministro Renan Calheiros anunciou um acordo que tinha feito com Guerreiro, que permitiria ao Ministério da Justiça aplicar as multas.
Calheiros chegou a anunciar que puniria as empresas de telefonia. O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, anunciou na ocasião que a competência para multar as empresas era exclusiva da Anatel. Renan rebateu e disse que a competência era também dos órgãos de defesa do consumidor.
HOje Coutinho insistiu que os órgãos de defesa do consumidor são competentes para punir as empresas de telefonia. A SDE e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já receberam o respaldo do novo ministro da Justiça, José Carlos Dias, para continuar punindo empresas que lesam os consumidores. No seu discurso de posse e na primeira reunião com a cúpula do ministério, Dias prometeu manter a linha de defesa dos consumidores.
Guerreiro, não respondeu hoje se enviará o relatório sobre a pane dos interurbanos ao Ministério da Justiça, conforme prometera. Guerreiro entrou no carro e não quis falar sobre o assunto.

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