São Paulo, 18 (AE) - A secretária de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, Wanda Engel, defendou hoje em São Paulo maior participação das empresas e pessoas físicas em doações para programas sociais, ressaltando a possibilidade de as contribuições serem descontadas do Imposto de Renda (IR), de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela argumentou que, se as empresas paulistas aderissem a um dos dispositivos do ECA, que possibilita a doação de 1% do IR a pagar ao Fundo da Criança e do Adolescente, o Estado de São Paulo arrecadaria anualmente R$ 200 milhões para os programas sociais destinados aos jovens. "Em vez de entregar este dinheiro ao Leão, as pessoas poderiam contribuir com instituições que cuidam de jovens", disse. No caso das pessoas físicas, a contribuição pode ser 6% do imposto a pagar. Só as doações das empresas estatais paulistas somaram R$ 1,7 milhão este ano.
De acordo com a secretária - que teve encontro hoje com o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), para detalhar a proposta de criação de uma agenda de indicadores sociais -, a prerrogativa de direcionar recursos para projetos sociais, e não ao fisco, existe desde a criação do ECA, mas foi pouco adotada. Os principais entraves são a exigência de que as doações sejam feitas até 31 de dezembro do ano corrente, a pouca divulgação da lei e a resistência dos doadores em fazer contribuições para fundos sem saber exatamente para onde o dinheiro está indo.
Por isso, um dos pontos da agenda de prioridades que a secretária está tentando elaborar com cada Estado brasileiro é criar contas diferentes dentro do Fundo da Criança e do Adolescente, para que os doadores possam escolher com quais entidades pretendem colaborar.
Desde agosto, Wanda vem encontrando-se com governadores de todos os Estados brasileiros para propor a criação de uma lista de prioridades, a ser discutida com os municípios e representantes da sociedade civil, a fim de que se unam esforços para combater a pobreza e melhorar as condições de vida da população. Cada unidade da federação deverá escolher os indicadores. "É importante que nos limitemos a, no máximo quatro ítens, para concentrar esforços e não dispersar a atuação", disse. O programa prevê também o levantamento das ações e instituições existentes para avaliar a eficácia do que está sendo feito. Toda ação, completou a secretária, deverá ser monitorada. A tarefa será feita por uma comissão formada por representantes da área social, conselhos assistenciais, associações de prefeitos e empresários.
Os programas vão contar com recursos destinados à área social e que podem ser eventualmente remanejados. Mas devem fazer também novas captações, além da ampliação do Fundo da Criança e do Adolescente. "Se conseguirmos mobilizar a sociedade, como pretendemos, é possível que mais pessoas passem a contribuir", afirmou.
Segundo ela, as agendas devem estar prontas até dezembro para que sejam implementadas a partir de janeiro de 2000. Ao fim de 2000, a secretária pretende ter um ranking dos Estados que mais se aproximaram das metas fixadas e os beneficiar de alguma forma. Uma das possibilidades é premiá-los com uma fatia maior das verbas federais.

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