Secretaria de Cultura prorroga prazo de inscrições em edital da Lei Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura de Londrina decidiu prorrogar o prazo de inscrições no edital nº 002/2020, batizado de “Londrina: Cultura faz História”, após a identificação de um problema no formulário eletrônico da plataforma virtual disponibilizada pela pasta. As inscrições estão abertas deste o dia 20 de outubro e, neste período, quem tentou realizá-las nas categorias Microempreendedor Individual e Empresário Individual encontrou problemas para anexar documentos como RG e CPF. Desta forma, o novo prazo é o dia 16 de novembro. Os editais seguem disponíveis em https://www.londrina.pr.gov.br/lei-aldir-blanc.

Questionado sobre a procura pelos recursos, liberados através do programa emergencial que ficou conhecido como Lei Aldir Blanc, o secretário municipal de Cultura, Caio Cesaro, informou que entre inscrições iniciadas e já concluídas, cerca de 130 artistas já enviaram seus materiais.

Conforme o edital, cada profissional poderá realizar a inscrição em apenas uma categoria, “exceto quando for representante de coletivo”, e não contempla pessoas que realizam atividades de apoio, como “seguranças, carregadores, porteiros, motoristas, limpeza, bilheteria, entre outros”, exemplifica.

Em seguida, após o final do prazo, uma comissão terá o trabalho de conferir se todos os requisitos legais do edital foram atendidos. “Porque o edital não é uma competição. Cada artista compete com ele mesmo no sentido de que precisa atender ao edital. A partir de ser habilitado, você tem uma situação de publicar um edital com esse resultado e abrir prazo de cinco dias para recursos”, explicou o secretário. Enquanto isso, a mesma comissão já vem realizando a conferência dos documentos e informações dos inscritos em outros dois editais lançados pela Prefeitura de Londrina para a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc.

Todos os municípios brasileiros que receberam esta verba do Governo Federal têm até o dia 31 de dezembro para formalizarem a destinação através editais, chamamentos públicos ou prêmios. Por conta do prazo apertado, a opção escolhida em comunhão entre a Secretaria de Cultural, o Fórum Permanente de Cultura de Londrina e a Procuradoria-Geral do Município foi o lançamento de um programa voltado para a formação de um acervo audiovisual com o registro da trajetória dos artistas e agentes culturais em vídeos que serão publicados em suas redes sociais e catalogados pela Secretaria.

Entretanto, lembrou Cesaro, há um projeto de lei em tramitação que busca prorrogar o prazo para a utilização dos recursos. Por enquanto, a Secretaria "trabalha com o prazo atual", lembrou o secretário.