Brasília, 24 (AE)- A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda divulgou hoje parecer técnico recomendando que a criação da empresa Bolsa Brasileira de álcool Ltda. (BBA) e da realização de convênio entre esta e 181 usinas e destilarias de álcool da região Centro-Sul não sejam aprovados. De acordo com o parecer a criação da empresa gera perdas ao consumidor final de álcool carburante, uma vez que a redução da concorrência na oferta do produto impõe uma elevação artificial dos preços, segundo avaliação da SEAE.
O parecer também conclui que a criação da BBA estimula a coordenação entre os agentes rivais deste mercado, além de provocar perdas no "bem estar social, devido à redução do excedente total do mercado de álcool combustível". A SEAE também concluiu que a operação desestimula a realização do ajuste estruturtal requerido pelas condições de mercado e inibe a busca permanente de ganhos de produtividade entre as empresas do setor. Ainda de acordo com o parecer técnico a SEAE concluiu que os benefícios alegados pela empresa são "questionáveis ou simplesmetente podem ser obtidos em curto espaço de tempo por medidas alternativas de menor impacto sobre a concorrência. "A criação da Bolsa Brasileira de álcool tende a acarretar maiores custos do que benefícios para a sociedade, tendo um efeito líquido negativo sobre a economia brasileira".
Ajuste - O parecer técnico da secretaria ressalta que a secretaria está pronta a participar junto com o setor sucroalcooleiro da elaboração de um programa de reconversão de capital e trabalho com o objetivo de um ajuste estrutural necessário no setor. A nota técnica destaca ainda que esse parecer destina-se à instrução do processo de criação de empresa Bolsa Brasileira de Alcool Ltda (BBA), em curso no Sistema Brasileira de Defesa da Concorrência. O parecer não é decisivo e tem como objetivo auxiliar o julgamento do processo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As usinas e destilarias que fizeram convênio com a BBA argumentam que a criação da empresa seria uma solução de emergência para garantir a sobrevivência do setor sucroalcoleiro.

mockup