Rio,11 (AE) - A empresa Pan-Americana Indústrias Químicas, em Honório Gurgel, única fornecedora de cloro para a Companhia Estadual de águas e Esgotos (Cedae), tem 45 dias para interromper a produção de cloro com células de mercúrio, sob o risco de ter parte das instalações interditada. A decisão foi tomada hoje pelo secretário estadual de Meio Ambiente do RJ, André Corrêa, depois que o Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação pública contra a indústria e o governo do Estado, que autorizou o funcionamento das intalações poluentes da Pan-Americana até 2004.
"O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no apagar das luzes do governo Marcello Alencar", justificou o secretário. "Eles têm que se adaptar ou serão interditados". A Pan-Americana produz 75 toneladas diárias de cloro - um terço abastece o Estado. Na unidade Eletrólise 1, o produto químico segue a mesma tecnologia de produção desde 1951, quando células de mercúrio eram usadas na fabricação de cloro.
A direção da empresa garante que não há técnicas economicamente viáveis que substituam o mercúrio. "Caso a Eletrólise 1 seja interditada, o fornecimento para o Estado não será interrompido", garantiu o diretor jurídico Nélio de Andrade.
A ação proposta pelo Ministério Público se baseia na lei estadual nº 2.436, que obriga a substituição de tecnologias nocivas ao meio ambiente. A promotora Rosani da Cunha Gomes levou em conta ainda casos de funcionários contaminados por mercúrio e a reclamação de moradores, que se queixam de alergias e do mau cheiro perto da indústria. "Eles adotaram medidas paliativas em 1998, mas não subtituíram a tecnologia, o que contraria totalmente a lei", afirmou.
O diretor jurídico da Pan-Americana, Nélio Rodrigues, alega que o texto da lei foi modificado e exige a "adaptação" de tecnologias. "Começamos a fazer essas alterações com recursos próprios, mas não vamos deixar de usar o mercúrio", afirmou. O diretor também nega que tenha havido contaminação. "Durante dois anos enviamos funcionários para serem examinados no Centro de Saúde Ocupacional da Unicamp e nenhum caso foi constatado", garantiu.
Rodrigues afirma ainda que o Termo de Ajustamento firmado no governo Marcello Alencar foi feito com base na Medida Provisória 1.710, de agosto de 1998, que "outorga às empresas com passivo ambiental o direito de pedir prorrogação" para ajustar suas tecnologias. "Vamos decidir na Justiça esse conflito de competência entre legislações", afirmou. "Aguardaremos com serenidade."

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