São Paulo, 21 (AE) - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagra, a partir de segunda-feira (24), uma operação contra os incentivos fiscais concedidos pelo governo da Bahia ao Procobre, programa estadual de desenvolvimento da mineração e da metalurgia.
Fiscais da secretaria vão notificar cerca de 30 indústrias paulistas, da área de material eletroeletrônico, clientes do Procobre. Estas empresas vão ser avisadas de que não terão mais direito de descontar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) a ser pago no Estado os valores recolhidos ao Tesouro da Bahia na compra do cobre.
Inicialmente, o governo de São Paulo pensou em atacar os benefícios concedidos pelo governo do Paraná à indústria de embalagens de plásticos. Mas, de acordo com alto funcionário da Secretaria da Fazenda, que prepara esta operação de notificação das cerca de 30 empresas paulistas, empresários paranaenses procuraram o governo e estabeleceu-se uma trégua. "O Paraná quer conversar conosco e isso pode ser sinal de um armistício", acrescentou o funcionário.
A notificação dos clientes de São Paulo dos produtos do Procobre vai informar que a nova cobrança de ICMS é retroativa a 1.º de janeiro. O governo da Bahia estabeleceu os incentivos ao Procobre pelo Decreto 7.699, de novembro.
O governo Covas entende que esses incentivos são "ilegais" por não terem sido aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com a Lei Complentar Federal 24, de 1975, que trata da cobrança do ICMS.
Segundo os técnicos da Secretaria da Fazenda, o que as empresas paulistas pagam de ICMS na compra dos produtos baianos não é "imposto", uma vez que o dinheiro não fica no Tesouro do Estado, mas é "devolvido" sob a forma de crédito às indústrias ligadas ao Procobre. "Portanto, vamos desconsiderar o que está nas notas fiscais da Bahia e cobrar a diferença em São Paulo", reforçou o funcionário.
"O objetivo, com esta operação, não é o de aumentar a arrecadação tributária", declarou ele. "Queremos estancar a hemorragia de empregos."
O governo da Bahia ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de São Paulo na guerra fiscal.

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