Curitiba- Até o final de novembro, a Secretaria de Estado do Trabalho conclui a visitação aos 33 municípios que devolveram bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no final do ano passado. Segundo a coordenadora do Núcleo de Política Estadual de Assistência Social, Denise Colin, foram levantados dois motivos para as devoluções. Em cerca de 10% das cidades as metas foram superestimadas, tendo-se em vista que a distribuição do Peti foi norteada por estudo preliminar da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destinando um número de bolsas maior do que a demanda de alguns municípios.
No entanto, em 90% dos casos os municípios manifestaram dificuldades de organizar o atendimento às crianças e o acompanhamento das famílias. ''As prefeituras apresentaram falta de estrutura, equipe técnica e até recursos, porque boa parte é desembolsado pelo município para desenvolver o programa. Teve cidade visitada que só contava com dois profissionais para tocar o programa. Fica inviável'', contextualiza Denise Colin. Ela informa que os nomes dos municípios ainda não podem ser revelados porque serão visitados e estão sob investigação.
As devoluções, que ocorreram durante a implantação do sistema único e a expansão de alguns programas sociais, não foram efetivadas pelo governo federal até que fosse investigado caso a caso pelo governo estadual. ''Ainda podemos acrescentar outro agravante que é a cultura do que é o trabalho infantil. Em áreas rurais, principalmente, entende-se que o trabalho dignifica a pessoa e isso dificulta identificar o desgaste e a periculosidade às quais as crianças ficam expostas, além da falta de oportunidades de se qualificarem'', acrescenta Denise Colin.
A Secretaria de Estado de Trabalho, com apoio da Delegacia Regional do Trabalho entre outros órgãos, está retornando a esses 33 municípios, e àqueles que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e histórico de trabalho infantil. A finalidade é orientar as prefeituras e negociar com cada município a execução do Peti. Também serão realizados encontros macro-regionais para repassar orientações sistemáticas sobre o programa, até o final de novembro.
No Paraná, 156 municípios têm o programa que funciona como um contraturno social, no meio urbano e rural, para garantir às crianças uma formação integral, com atividades esportivas, culturais, lazer, educação formal e ainda participação comunitária.

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