O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Lenz César, recebeu semana passada o deputado estadual Joel Coimbra e membros da diretoria do Sindicato das Empresas Corretoras de Imóveis (Secovi), que apresentaram proposta para criação de uma câmara de arbitragem para assuntos da habitação. A câmara permitiria desafogar a Justiça paranaense de um grande número de processos referentes a condomínios, locações e compra e venda de imóveis, com os confitos passando a ser resolvidos com negociação entre as partes.
O deputado Joel Coimbra, que tem experiência na área como titular da Promotoria Especial de Defesa das Garantias Constitucionais, avalia queas câmaras de arbitragem são um instrumento simples, mas poderoso, para agilizar o funcionamento da Justiça.
A Associação Comercial do Paraná implantou iniciativa semelhante, restrita ao comércio varejista e atacadista. Goiânia já tem uma câmara da habitação funcionando junto aos Juizados Especiais. Segundo a assessora jurídica do Secovi, Denise Marcondes, com a aprovação da lei que regulamenta a criação destas câmaras arbitrais, elas já podem funcionar independentes do Judiciário.
Denise Marcondes diz que em Goiânia a câmara arbitral tem resolvido 92% dos casos na fase de conciliação. O vice presidente do Secovi, João Tomasini, relata que em Goiânia o serviço começou com um juiz presidindo as audiências. Na sequência, tudo passou a ser feito por um árbitro e um oficial de Justiça, que tocam uma média de 170 processos por mês. Goiânia tem também a experiência de uma câmara de arbitragem para nediar conflitos na área agropecuária.

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