Brasília, 20 (AE) - O presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Pio Guerra, informou hoje que o Fundo de Aval do Sebrae também irá se estender às exportações. Segundo ele, a partir do próximo semestre as empresas que possuirem um faturamento anual de até US$ 3,5 milhões, valor fixado para definir empresa de pequeno porte no âmbito do Mercosul , terão garantidos até 80% de empréstimos destinados a operações com o mercado externo.
Segundo Pio Guerra, a decisão de estender o Fundo de Aval, que há quatro anos vem garantindo empréstimos de micros e pequenas empresas na produção de mercadorias voltadas ao mercado interno, às exportações, foi tomada em reunião do Comitê Diretor da Agência de Promoção de Exportações (APEX), vinculada ao Sebrae e da qual ele é presidente. Pio Guerra explicou que, a princípio, o Fundo de Aval do Sebrae irá garantir empréstimos que forem tomados na linha BNDES-Exim. Esta linha financia a produção destinada a exportação na modalidade pré-embarque, como aquisição de insumos e capital de giro das empresas, com prazo de carência de 24 meses e custo calculado pela Libor (Taxa Interbancária de Londres).
A decisão do comitê diretor da Apex tem como objetivo estimular as pequenas empresas a se engajarem no processo exportador para que o País consiga ampliar a sua base exportadora, atualmente formada na maioria por empresas de grande porte, que dominam 75% desse mercado. Pio Guerra também informou que o Fundo de Garantia de Promoção e Competitividade (FGPC), criado em março de 1998 e operacionalizado pelo BNDES, que está sendo reavaliado pela instituição, irá garantir os financiamentos voltados às exportações realizados por empresas que possuam faturamento anual acima de U$ 3,5 milhões anuais.
Ainda não há uma definição sobre a data em que o FGPC terá seu processo de reavaliação, com novas regras, concluído. O Fundo, que cobre até 70% do valor do empréstimo nas linhas Finame, Finem, BNDES automático (voltadas para aquisição de máquinas e equipamentos) e BNDES Exim, tem sido pouco procurado. Os bancos privados não se interessam em comercializar o FGPC em função das exigências feitas pelo BNDES e da baixa remuneração que recebem para intermediar essas operações. A reavaliação que está sendo feita pretende tornar o produto mais simples e atrativo aos bancos.
Segundo Pio Guerra, o Fundo de Aval do Sebrae possui um patrimônio total de R$ 78 milhões. Com esses recursos, o fundo, conforme suas regras, garante 50% do valor de cada empréstimo tomado pelas empresas, até o limite de R$ 72 mil, voltados à produção interna. Até agora, segundo ele, foram realizadas mais de 8.800 operações nessa modalidade através do Banco do Brasil, Caixa Federal, Banco da Amazônia, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Banco do Nordeste e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo. São esses mesmos estabelecimentos que irão realizar as operações de aval voltadas ao comércio externo a partir do segundo semestre.

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