Brasília, 29 (AE) - A partir do dia três de novembro os micros e pequenos empresários que quiserem se candidatar a um empréstimo dentro do Programa Brasil Empreendedor deverão fazer sua inscrição em qualquer um dos 560 balcões de atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) espalhados em diversos pontos do País, segundo a gerente de desenvolvimento empresarial do Sebrae, Etel Tomaz. A expectativa, conforme ela, é de que sejam realizadas 1,15 milhão de operações com os R$ 8 bilhões que estão sendo disponibilizados através de programas executados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES e Banco da Amazônia no prazo de um ano.
Para se candidatar a um empréstimo, os micros e pequenos empresários, além de fazerem a inscrição, terão que se submeter a um curso de capacitação que será ministrado pelo Sebrae durante 16 horas. Nesse curso, explica Etel Tomaz, receberão informações sobre o programa, oportunidades de negócios (adequadas ao perfil do candidato), mercado e aspectos gerenciais e financeiros. Por último, o empresário recebe a orientação para realizar o pedido de empréstimo que será enviado ao agente financeiro. "A capacitação é o passaporte para entrar no programa", afirma Etel Tomaz.
Os empréstimos a serem concedidos pelo programa Brasil Empreendedor, lançado no dia cinco deste mês pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, contemplam recursos para capital de giro e investimentos (fixo ou misto). Para evitar que o empresário perca tempo, os bancos que participam do programa serão obrigados a dar uma resposta sobre o pedido de crédito em, no máximo, 21 dias, conforme explica a gerente do Sebrae.
Os candidatos aos empréstimos terão, no entanto, conforme Etel Tomaz, que preencher os requisitos legais de cadastro (ficha limpa no Cadim, SPC, e Serasa) e apresentar uma garantia. Aqueles, no entanto, que não constarem do Cadin, serão dispensados da apresentação de certidões, enquanto quem possuir um débito de até R$ 5 mil, será autorizado a obter um novo crédito.
Com relação à garantia exigida dos micros e pequenos empresários para obter o empréstimo, Etel Tomaz explica que esta poderá ser pessoal ou do Fundo de Aval do Sebrae (FAMPE) que cobre até 50% do empréstimo, desde que este não ultrapasse R$ 72 mil e um prazo de oito anos. Aprovado o pedido pelo banco, a instituição financeira informa ao Sebrae que continuará assessorando o micro e pequeno empresário em capacitação e técnicas de negócios até a liquidação do empréstimo, afirma.
A gerente de desenvolvimento empresarial do Sebrae explica que os prazos e os encargos dos financiamentos a serem concedidos variam conforme a linha de crédito. Os R$ 8 bilhões ofertados pelo Programa Brasil Empreendedor tem origem em fundos constitucionais, bancos federais, Sebrae, BNDES, PIS/PASEP e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para facilitar o acesso ao crédito, Etel Tomaz lembra que foram ampliados prazos e reduzidos encargos. Como exemplo, ela cita os empréstimos concedidos com recursos do PIS/PASEP, que tiveram prazos ampliados de 18 para 24 meses e redução de 12% para 10% mais a TR. O mesmo aconteceu com aqueles financiamentos corrigidos pela TJLP, que foi reduzida de 14,5% ao ano para 12,5% ao ano.

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