Brasília, 13 (AE) - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda decidiu multar as empresas que atrasarem o envio de informações, com o objetivo de dificultar análises sobre aumentos abusivos de preços, formação de cartel e fusões. Pelo atraso, as empresas passarão a pagar R$ 4.885,00 por dia, sendo que esse valor poderá ser multiplicado até por 20, chegando, assim, a R$ 97.700,00, nos casos mais graves.
De acordo com técnicos da Seae, os atrasos são mais frequentes quando a investigação envolve aumentos abusivos de preços e conduta concertada (cartel). Ao atrasar as análises do Ministério da Fazenda, as empresas envolvidas acabam ganhando tempo para continuar com os preços altos. Já no caso de fusão de empresas, a demora no envio das informações não é frequente, pois é de interesse das envolvidas agilizar a análise técnica.
Um técnico explicou que, quando são verificados indícios de aumentos abusivos, as empresas são notificadas pela Seae e têm prazo de dez dias para justificar os reajustes nos preços.
No entanto, é comum as empresas pedirem mais tempo e, até agora, não havia base legal para não conceder a prorrogação. Com a portaria publicada anteontem no Diário Oficial, a Seae passa a ter instrumentos para pressionar as empresas investigadas.
Exemplos recentes de averiguações feitas pela Seae foram: o aumento nos preços dos medicamentos, a suspeita de formação de cartel por parte dos operadores de contêineres, dos fabricantes de alumínio e dos jornais do Rio de Janeiro. Reunidos os indícios, o processo é enviado à Secretaria de Direito Econômco (SDE), do Ministério da Justiça, a quem cabe mandar cessar a prática de reajustes abusivos e punir abusos com aplicação de multa.
"A medida trará mais celeridade às investigações sobre infrações à ordem econômica", informa nota divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda. "Com isso, a Seae pretende coibir a prática, cada vez mais frequente, de postergar o envio de informação para retardar as análises feitas por esta Secretaria."
Na próxima semana, a Seae deverá editar nova portaria, dessa vez para permitir aos técnicos da Secretaria que coletem as informações diretamente nas empresas. "Se queremos investigar abuso, não podemos nos basear em dados que solicitamos via ofício", disse um técnico.
Com essa medida, a Seae pretende melhorar a qualidade dos indícios de abuso e, assim, aumentar as chances de punição quando o processo for enviado à SDE ou ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade).

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