Brasília, 11 (AE) - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda anunciou hoje ter aberto, desde janeiro, processos de investigação de abuso de preços contra 102 empresas fabricantes de medicamentos, com base na Lei n.º 9.021, que obriga os laboratórios famacêuticos a justificar os aumentos realizados. A Seae deve concluir dentro de 45 dias as análises dos reajustes nos preços de medicamentos de 74 laboratórios que ainda estão sendo investigados. Caso sejam identificados reajustes abusivos, a Seae poderá encaminhar representações contra as empresas à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
Na semana passada, a Seae encaminhou à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça 22 representações contra 13 laboratórios que tiveram suas justificativas para os reajustes de preços indeferidas. A Secretaria de Direito Econômico já abriu processo administrativo contra seis dessas empresas. Desse total, apenas três fabricantes de medicamentos investigados concordaram em cancelar os aumentos que haviam sido feitos. Outros 12 laboratórios tiveram as suas explicações aceitas pelos técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico. Cartelização - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, afirmou que, apesar de ter encaminhado as representações contra os 13 laboratórios, a secretaria não tem indícios de que essas empresas estariam atuando como um cartel. Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o simples aumento de preços dos medicamentos não pode ser considerado, em princípio, como indicativo de prática de cartelização. "Os preços dos remédios são livres, o que significa que nem a Secretaria de Acompanhamento Econômico pode autorizar aumentos, nem as elevações de preços estão proibidas", afirmou. Reversão de aumentos - Apesar de a SDE já ter aberto processo administrativo contra seis laboratórios, Considera afirmou que é possível que algumas dessas empresas revertam os aumentos, durante o processo de investigação que será conduzido pela secretaria ligada ao Ministério da Justiça. "Provavelmente, a SDE deve chamar os laboratórios para novas explicações e alguns podem voltar atrás em seus reajustes; isso já aconteceu outras vezes", disse. Considera, no entanto, não revelou o nome dos 13 laboratórios que tiveram suas justificativas de reajuste negadas. De acordo com o balanço divulgado pela Seae, o setor de laboratórios famacêuticos brasileiro registrou um faturamento consolidado de R$ 7,782 bilhões no ano passado.

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